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Pedido de reconhecimento de startup
As empresas portuguesas com um produto, serviço ou modelo de negócio inovador, ou com potencial de crescimento rápido, podem pedir o reconhecimento do estatuto legal de startup.
O pedido é feito nesta página. A análise e o reconhecimento do estatuto são da responsabilidade da Startup Portugal.
Veja se a sua empresa é elegível para pedir o estatuto de startup.
Atualizado em 12.06.2026
O reconhecimento de startup é válido pelo período em que o requerente mantém as condições legalmente previstas.
- Não cumprimento dos requisitos previstos no art.2.º da Lei n.º21/2023.
- Falta de prova do cumprimento dos requisitos previstos no art.2.º da Lei n.º21/2023
- Lei n.º 21/2023, de 25 de maio - Estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código Fiscal do Investimento
- Portaria n.º 401/2023, de 4 de dezembro: Define o procedimento de reconhecimento e cessação do estatuto de startup e de scaleup previsto na Lei n.º 21/2023, de 25 de maio
- Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro - Define o regime de certificação de empresas tendo em vista o acolhimento de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver uma atividade altamente qualificada em Portugal
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Pedido de reconhecimento de startup" é da responsabilidade da entidade Startup Portugal.
Startup Portugal