Serviços

Obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos

Subsídio atribuído à trabalhadora grávida, que teve bebé ou está a amamentar, quando trabalha à noite ou está sujeita a riscos no trabalho que possam prejudicar a sua saúde ou segurança. O subsídio é atribuído quando a empresa não consegue adaptar as funções ou dar-lhe outro trabalho seguro, e dura enquanto for necessário evitar esses riscos.

Atualizado em 15.06.2026

Mulheres abrangidas por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, sem direito ao subsídio por riscos específicos.

No prazo de 6 meses a contar da data do facto que determina a proteção. Após este prazo e caso esteja a decorrer o período de concessão, este é reduzido pelo tempo correspondente a este atraso.

Estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de junho " - Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril

Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de proteção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril " - Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho

Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime de proteção social convergente " - Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho

Serviços

Obter informações sobre o subsídio por riscos específicos

Ver todos os serviços

Temas

Entidade responsável

O serviço "Obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos" é da responsabilidade da entidade Instituto da Segurança Social.

Instituto da Segurança Social

Ir para a página da entidade

Obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos

Nesta página

Legislação

Serviços

Obter informações sobre o subsídio por riscos específicos

Temas

Entidade responsável