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Fundação Portuguesa - pedido de autorização de alienação de bens

Serviços

Prazo

++**Prazo**++

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

*   Cópia do ato de instituição da fundação
*   Ata de deliberação da intenção de alienar e fundamentação respetiva
*   Se o bem a alienar for um imóvel: Identificação do imóvel
*   Certidão do registo predial
*   Comprovativo da situação matricial do imóvel

requisitos online

**Serviço disponível na [área reservada do portal gov.pt](https://area-reservada.digital.gov.pt/negocios-fundacoes).**

Para aceder à área reservada tem de se autenticar.

Vai precisar de

Precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:

*   Chave Móvel Digital (CMD)
*   Cartão de Cidadão
*   Certificado digital de advogado, solicitador ou notário
*   eIDAS - autenticação europeia

Se ainda não tem Chave Móvel Digital, [saiba como ativar a Chave Móvel Digital](https://www.gov.pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital).

Se quiser usar o Cartão de Cidadão, [saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/cartao-cidadao/autenticacao).

Se for um cidadão da UE, Espaço Económico Europeu (EEE) ou Suíça, pode autenticar-se com [autenticação europeia (eIDAS)](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/outros-meios/autenticacao-europeia).

**Procedimento:**

*   Apresentação do pedido acompanhado dos documentos instrutórios
*   Instrução do pedido
*   Proposta de decisão
*   Decisão do membro do Governo competente
*   Comunicação da decisão à requerente

procedimento online

Como fazer

taxa online

Quanto custa?

**Como** e ++onde++ se pode pedir a autorização

Se os bens a alienar não tiverem sido atribuídos pelo fundador no ato de instituição ou se se apurar que não se revestem de especial significado para os fins da fundação pode ser declarada a inutilidade do procedimento.

Motivos de recusa

[Artigo 11.º da Lei-Quadro das Fundações (Lei n.º 24/2012, de 9.7](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2012-61239015)., alterada e republicada pela [Lei n.º 150/2015, de 10.9.)](https://dre.pt/application/conteudo/70241301)

Legislação

Em caso de dúvidas, entrar em contacto com o CEJURE através do email [fundacoes@cejure.gov.pt](mailto:fundacoes@cejure.gov.pt).

Informação adicional

++**Outras informações**++

Abrange apenas fundações privadas com estatuto de utilidade pública e fundações públicas. Pedido de autorização para alienação de bens atribuídos pelo fundador no ato de instituição e que sejam de especial significado para os fins da fundação.

Este serviço apenas está disponível através da área reservada do portal gov.pt.

Fundação portuguesa - pedido de autorização de alienação de bens

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Entidade responsável