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O regime do seguro social voluntário é um regime contributivo de caráter facultativo que tem por objetivo garantir o direito à Segurança Social das pessoas maiores de 18 anos e aptas para o trabalho que não se enquadrem de forma obrigatória nos regimes de proteção social.
Atualizado em 15.09.2026
Podem inscrever-se as seguintes pessoas, desde que tenham 18 ou mais anos e estejam aptas para o trabalho:
Institui o seguro social voluntário no âmbito da Segurança Social
Bases do enquadramento jurídico do voluntariado
Estatuto do Bolseiro de Investigação
Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Para mais informações consulte o Portal da Segurança Social.
Entidade responsável
O serviço "Fazer a inscrição no seguro social voluntário" é da responsabilidade da entidade Instituto da Segurança Social.
Instituto da Segurança Social