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Exercer a atividade de feirante ou vendedor/a ambulante

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Vai precisar de se autenticar com um dos seguintes meios:

*   Chave Móvel Digital
*   Cartão de Cidadão
*   Certificado digital de advogada/o, solicitador/a ou notária/o

Se ainda não tem Chave Móvel Digital, [saiba como ativar a Chave Móvel Digital](https://www.gov.pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital).

Se quiser usar o Cartão de Cidadão, [saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/cartao-cidadao/autenticacao).

requisitos online

Vai precisar de

Para preencher online a declaração para exercer a atividade de feirante ou vendedor ambulante:

1.  Clique em “Comunicar agora” e autentique-se
2.  Preencha o formulário “Exercer a atividade de feirante ou vendedor/a ambulante”.
    *   Se o formulário for assinado por outra pessoa que não o feirante ou vendedor/a (por exemplo, o advogado, solicitador), tem de indicar o código de acesso à procuração online ou anexar a procuração em PDF. Pode [fazer a procuração em Procurações Online](https://www.procuracoesonline.pt/ProcuracoesOnline/)
3.  Clique em “Submeter”. Vai receber o comprovativo de submissão da MCP no email que indicou ao preencher o formulário
4.  Faça download ou imprima este comprovativo

**O comprovativo da Mera Comunicação Prévia (MCP) prova que cumpriu a sua obrigação legal.**

Guarde o comprovativo e tenha-o sempre consigo enquanto exerce a sua atividade. Pode precisar de o mostrar se houver uma fiscalização, ou, por exemplo, para obter licenças relacionadas com a sua atividade.

procedimento online

Como fazer

Este serviço é gratuito.

Se optar por fazer a Mera Comunicação Prévia ao balcão de uma câmara municipal poderá ter de pagar uma taxa. Verifique junto da câmara se tem ou não de pagar, e qual o valor.

taxa online

Quanto custa?

Centro de Contacto Empresas

Pode fazer este serviço com apoio por videochamada.

Clique na ligação abaixo para agendar.

Apoio: Videochamada e telefone

Presencial

requisitos presencial

Encontre um local de atendimento perto de si.

Dirija-se a um [Espaço Cidadão](https://www2.gov.pt/locais-de-atendimento-de-servicos-publicos/-/pesquisa/search_stores?_searchresults_formDate=1713176431468&_searchresults_keywords=&_searchresults_keywords2=&_searchresults_portalCategoryTypesId=&_searchresults_LojasEspacos+238351=on&_searchresults_checkboxNames=LojasEspacos+47584870%2CLojasEspacos+47584867%2CLojasEspacos+238351%2CLojasEspacos+47584869%2CLojasEspacos+47584872%2CLojasEspacos+238350%2CLojasEspacos+47584873%2CLojasEspacos+47584868%2CDistritos+238329%2CDistritos+238330%2CDistritos+238331%2CDistritos+238332%2CDistritos+238333%2CDistritos+238334%2CDistritos+238407%2CDistritos+238408%2CDistritos+238409%2CDistritos+238411%2CDistritos+238416%2CDistritos+238420%2CDistritos+238421%2CDistritos+238422%2CDistritos+238423%2CDistritos+238424%2CDistritos+238425%2CDistritos+238426%2CDistritos+238427%2CDistritos+238428%2CDistritos+238429%2CPaises+25291018&pageSequenceNumber=2) ou [Espaço Empresa](https://www2.gov.pt/locais-de-atendimento-de-servicos-publicos/-/pesquisa/search_stores?_searchresults_formDate=1713183798176&_searchresults_keywords=&_searchresults_keywords2=&_searchresults_portalCategoryTypesId=&_searchresults_LojasEspacos+238352=on&_searchresults_checkboxNames=LojasEspacos+47584870%2CLojasEspacos+47584871%2CLojasEspacos+47584867%2CLojasEspacos+238351%2CLojasEspacos+238352%2CLojasEspacos+47584869%2CLojasEspacos+47584872%2CLojasEspacos+238350%2CLojasEspacos+47584873%2CLojasEspacos+47584868%2CDistritos+238329%2CDistritos+238330%2CDistritos+238331%2CDistritos+238332%2CDistritos+238333%2CDistritos+238334%2CDistritos+238407%2CDistritos+238408%2CDistritos+238409%2CDistritos+238410%2CDistritos+238411%2CDistritos+238412%2CDistritos+238413%2CDistritos+238414%2CDistritos+238415%2CDistritos+238416%2CDistritos+238417%2CDistritos+238418%2CDistritos+238419%2CDistritos+238420%2CDistritos+238421%2CDistritos+238422%2CDistritos+238423%2CDistritos+238424%2CDistritos+238425%2CDistritos+238426%2CDistritos+238427%2CDistritos+238428%2CDistritos+238429%2CPaises+25290870%2CPaises+25290864%2CPaises+25290908%2CPaises+25291018%2CPaises+25291021&pageSequenceNumber=2) das Lojas de Cidadão de Braga, Porto, Setúbal ou Viseu.

Ao balcão vai encontrar ajuda para preencher os dados e submeter o formulário online.

Também pode fazer esta comunicação em algumas câmaras municipais. Contacte a câmara a que pretende ir para saber se presta este serviço.

**O comprovativo da Mera Comunicação Prévia (MCP) prova que cumpriu a sua obrigação legal.**

Guarde o comprovativo e tenha-o sempre consigo enquanto exerce a sua atividade. Pode precisar de o mostrar se houver uma fiscalização, ou, por exemplo, para obter licenças relacionadas com a sua atividade.

procedimento presencial

taxa presencial

Telefone

Para entregar a declaração por telefone precisa de ter:

*   Chave Móvel Digital (CMD)
*   Aplicação gov.pt para [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=id.gov.pt), [Huawei](https://appgallery.huawei.com/#/app/C101432927) ou [iOS](https://apps.apple.com/pt/app/id-gov-pt/id1384884826) instalada num telemóvel com dados biométricos (reconhecimento facial ou impressão digital)

Se ainda não tem Chave Móvel Digital, [saiba como ativar a Chave Móvel Digital](https://www.gov.pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital).

requisitos telefone

Para entregar a declaração para exercer a atividade de feirante ou vendedor ambulante por telefone:

1.  Ligue para o 210 489 010 ou 300 003 990 (dias úteis das 9h às 18h) e escolha a opção "realizar serviços por telefone"
2.  Indique o serviço de que pretende tratar, neste caso “Exercer a atividade de feirante ou vendedor/a ambulante”
3.  Indique o número de telemóvel que está associado à sua Chave Móvel Digital (CMD)  
    
4.  Abra a aplicação gov.pt no seu telemóvel. Vai receber um pedido de autorização de autenticação. Toque no menu no canto superior direito e depois em “autorizações”. Em “Pendentes”, encontra este pedido de autorização
5.  Indique os dados que lhe forem pedidos ao telefone

No final da chamada, vai receber um email de confirmação.

**O comprovativo da Mera Comunicação Prévia (MCP) prova que cumpriu a sua obrigação legal.**

Guarde o comprovativo e tenha-o sempre consigo enquanto exerce a sua atividade. Pode precisar de o mostrar se houver uma fiscalização, ou, por exemplo, para obter licenças relacionadas com a sua atividade.

procedimento telefone

taxa telefone

**Como** e ++onde++ se pode entregar o formulário para exercer a atividade de feirante ou vendedor ambulante?

Antes de se começar a vender em feiras ou fazer venda ambulante, é obrigatório submeter uma Mera Comunicação Prévia (MCP) à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE). Ou seja, tem de se entregar um formulário a declarar que se cumprem todas as condições para exercer a atividade.

Exercer a atividade de feirante ou vendedor ambulante

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Feirante ou vendedor ambulante - cessação da atividade

Feirante ou vendedor ambulante - alteração da atividade

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