Serviços

Entregar declaração de cessação de atividade em IVA nas Finanças

Atualizado em 27.03.2026

Se tem uma empresa e quer suspender a atividade em IVA, uma vez que vai deixar de exercer a sua atividade por um período prolongado, poderá fazê-lo através da entrega da declaração de cessação de atividade em IVA nas Finanças.

Pode retomar a atividade a qualquer momento, não havendo um prazo definido para o fazer.

Saiba onde pode realizar o serviço

Representante legal da empresa ou contabilista certificado.

A declaração deve ser apresentada no prazo de 30 dias a contar da data em que se verificar a cessação de atividade.

Pode entregar a declaração de cessação de atividade em IVA através da Internet ou presencialmente.

Online

  1. Aceda ao portal das Finanças
  2. No menu Serviços clique em Entregar > Declarações > Atividade > Cessação de Atividade
  3. Preencha os campos (data da cessação da atividade, motivos relativamente ao IVA)
  4. Submeta a declaração.

Presencialmente
Dirija-se a um serviço de Finanças e entregue os documentos pedidos.

Gratuito.

Entidade responsável

O serviço "Entregar declaração de cessação de atividade em IVA nas Finanças" é da responsabilidade da entidade Autoridade Tributária e Aduaneira.

Autoridade Tributária e Aduaneira