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Declarar um óbito

Quando uma pessoa morre em Portugal, é preciso declarar o óbito. Ou seja, é sempre preciso comunicar ao Estado que essa pessoa faleceu.

O óbito de uma pessoa portuguesa no estrangeiro também tem de ser declarado em Portugal.

Atualizado em 31.07.2026

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A declaração de óbito pode ser feita:

Pela pessoa ou entidade encarregada do funeral (normalmente, a agência funerária)
Pela pessoa responsável pela unidade hospitalar onde a pessoa morreu
Pelo parente mais próximo da pessoa que morreu que tenha estado presente na altura da morte
Por outros familiares que tenham estado presentes na altura da morte
Pelo ministro do culto (por exemplo: um padre, um pastor, um rabino e um imã) que tenha estado presente na altura da morte
Pelas autoridades policiais ou pelas autoridades administrativas, se o cadáver tiver sido abandonado
Pelas/os donas/os da casa onde a pessoa morreu

Pode declarar um óbito até 48 horas depois:

Da morte
Da autópsia
De o cadáver ter sido encontrado
De ter sido dispensada a autópsia
De ter sido recebida a cópia da guia de enterramento emitida por uma autoridade policial

O serviço "Declarar um óbito" é da responsabilidade da entidade Instituto dos Registos e do Notariado.

Instituto dos Registos e do Notariado