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Pedir a certidão de documento arquivado

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Presencial

Não tem documentos e requisitos.

Se for requerida certidão de certificado médico de óbito que contenha causa de morte:

*   Documento comprovativo do fim a que se destina a certidão

requisitos presencial

Vai precisar de

No local:

*   [Conservatórias do Registo Civil](https://irn.justica.gov.pt/Contactos/Lista-de-Contactos)
*   [Postos de atendimento dos Registos](https://irn.justica.gov.pt/Contactos/Lista-de-Contactos)
*   [Balcões das Lojas de Cidadão](https://www.gov.pt/locais-de-atendimento)

procedimento presencial

Como fazer

*   Certidão de documento ou de processo até 10 páginas: 30 euros
*   Por cada página a mais além das 10 primeiras: 1 euro por página, até ao limite de 150 euros

Meios de pagamento:

*   Multibanco
*   Numerário
*   Cheque visado ou cheque bancário à ordem do IRN, I.P. (em euros e sacado sobre conta domiciliada em território nacional)
*   Vale postal, em euros, a favor do IRN, I.P.

taxa presencial

Quanto custa?

prazo presencial

Prazo

**Como** e ++onde++ se pode pedir a certidão de documento arquivado

[Código do Registo Civil](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1995-34525275)

[Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado](https://irn.justica.gov.pt/Custos-dos-servicos)

Legislação

++**Outras informações**++

Este serviço permite obter certidões de documentos arquivados nas conservatórias do registo civil, com exceção daqueles que devam considerar-se secretos ou confidenciais.

Quando

++**Quando**++ se pode pedir a certidão de documento arquivado

Qualquer cidadão, com exceções previstas na lei:

1.  Certidão do certificado médico de óbito que contenha a causa de morte, apenas por quem comprove interesse, legítimo e fundado, no respetivo pedido
2.  Certidões de documentos de processos arquivados nas conservatórias, nomeadamente de divórcio e separação de pessoas e bens, só podem ser tiradas por quem prove interesse no processo e legitimidade para a sua obtenção

Pedir a certidão de documento arquivado

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