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Consultar o serviço de finanças competente

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O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Para consultar o serviço de finanças competente, precisa de:

*   Autenticar-se no portal das Finanças (através da senha de acesso ao portal das Finanças, do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital)
*   Ter um Número de Identificação Fiscal (NIF) atribuído

requisitos online

Vai precisar de

[No portal das Finanças](https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/external/sgrcsitcad/jsp/sitcadDadosGerais.do)

*   Faça a autenticação no portal
*   No menu “A minha área”, selecione “Posição integrada”
*   No campo “Informação cadastral”, selecione “Dados gerais de identificação”
*   No campo “Outros dados” vai encontrar o serviço de finanças competente

procedimento online

Como fazer

A consulta online no portal das Finanças é gratuita.

taxa online

Quanto custa?

Telefone

requisitos telefone

Por telefone:

*   Através do Centro de Atendimento Telefónico (217 206 707, disponível aos dias úteis, das 9h às 19h)

procedimento telefone

A consulta por telefone tem o custo de uma chamada local.

taxa telefone

**Como** e ++onde++ se pode consultar o serviço de finanças competente?

[Decreto-Lei n.º 102/2008 de 20/06/2008](https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34500675-47469275) - Art.º 77 do Anexo IV (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

Legislação

++**Outras informações**++

A área de residência de qualquer contribuinte singular tem um serviço de finanças competente, ao qual é atribuído um código. Esta informação sobre o domicílio fiscal pode ser necessária para o cumprimento das suas obrigações tributárias, por exemplo.

Saiba como consultar o serviço de finanças com competência na área do seu domicílio fiscal.

A qualquer momento, no portal das Finanças.

Aos dias úteis, entre as 9h e as 19h, através do Centro de Atendimento Telefónico (CAT).

Consultar o serviço de finanças competente

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