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Consultar a pauta aduaneira

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Para consultar a pauta aduaneira, faça os seguintes passos:

**Para comprar:**

1.  Clique nesta página em "Consultar"
2.  Escolha "Importação" e, no campo de pesquisa, insira o artigo que pretende comprar
3.  No final, vai aparecer o valor do IVA associado ao artigo que vai comprar
4.  Se quiser simular o preço final da compra, deverá juntar o preço do artigo ao valor do IVA.

Existem duas formas de pagar as taxas associadas à compra realizada:

1.  **Pago no momento da compra**
    *   O vendedor inclui o IVA no preço final. Neste caso, as encomendas não têm que parar na fronteira para efeitos de pagamento do IVA (válido para encomendas de valor até 150 euros).
2.  **Pago no momento da entrega**
    *   As Finanças, os CTT ou a transportadora envia-lhe uma fatura que inclui o valor de IVA a pagar pela encomenda. O pagamento terá que ser feito antes de recolher a encomenda na alfândega. Os CTT ou a transportadora também poderão cobrar uma taxa de desalfandegamento.

**Nota**: Ao IVA podem ser acrescentadas outras taxas, dependendo do tipo de produtos.

**Para vender:**

1.  Clique em Alfândegas > Pauta Aduaneira > Nomenclaturas > Exportação
2.  No campo de pesquisa deve inserir o artigo que pretende vender
3.  No final, irá aparecer o código pautal e a designação da mercadoria.

procedimento online

Como fazer

**Como** e ++onde++ consultar a pauta aduaneira

As compras online em sites de comércio eletrónico fora da União Europeia podem ter taxas adicionais.

A pauta aduaneira permite saber o [Sistema Harmonizado](https://trade.ec.europa.eu/access-to-markets/pt/content/sistema-harmonizado-0) de um produto destinado à venda para fora da União Europeia.

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