Comunicar a morte de um familiar às Finanças

A morte deve ser comunicada às Finanças pela pessoa que for cabeça de casal da herança.

O cabeça de casal é a pessoa que deve tratar de todos os assuntos relacionados com a herança até serem feitas as partilhas. Por norma, o cabeça de casal é:

1. A/O viúva/o, se for herdeiro ou tiver direito a metade dos bens do casal.
2. Se não houver viúva nem viúvo nestas condições, é o testamenteiro, ou seja, a pessoa que ficou encarregue pela pessoa que morreu de garantir que se cumpre o testamento.
3. Se também não houver testamenteiro, é o herdeiro legal que for o familiar mais próximo, normalmente uma/um filha/o.
4. Se também não houver herdeiros legais, é um herdeiro testamentário, ou seja, uma pessoa a quem a foram deixados bens em testamento.

Se houver mais do que um herdeiro legal com o mesmo grau de parentesco, é cabeça de casal o familiar que morasse, há pelo menos um ano, com a pessoa que morreu. Se houver mais do que uma pessoa nesta situação, é cabeça de casal a pessoa mais velha. Se houver mais que um herdeiro testamentário, aplicam-se as mesmas regras para saber quem é cabeça de casal.

Os herdeiros podem escolher outra pessoa para cabeça de casal, desde que seja aceite por todos.