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Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário
Informações e formulário para a realização do pedido de equivalência/equiparação de habilitações académicas do sistema educativo português do ensino básico e secundário, adquiridas no passado.
Atualizado em 03.06.2026
Nesta página
- Quem pode pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário
- Quando se pode pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário
- Como e onde se pode pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário
- Outras informações
- Conteúdos relacionados
- Entidade responsável
Qualquer cidadão titular de antigas habilitações do sistema educativo português.
A qualquer momento, dentro do horário de atendimento.
Entidade responsável
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O serviço "Pedir equivalência de habilitações nacionais do ensino básico e secundário" é da responsabilidade da entidade Agência para a Gestão do Sistema Educativo.
Agência para a Gestão do Sistema Educativo