<a href="https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/deliberacao/334-2026-1074756616" rel="noopener noreferrer nofollow">A nova tabela de taxas de Propriedade Industrial</a> abrange diferentes serviços de Propriedade Industrial, incluindo:
<ul>
 <li>
 Registo de marcas
 </li>
 <li>
 Patentes
 </li>
 <li>
 Desenhos e modelos
 </li>
 <li>
 Outros serviços 
 </li>
</ul>
Até 1 de julho de 2026, mantêm-se as taxas atualmente em vigor.

As novas taxas de Propriedade Industrial aplicam-se a partir de 1 de julho de 2026, com a atualização dos valores a pagar nas várias modalidades para o ano de 2026.

Nova tabela de taxas de Propriedade Industrial entra em vigor a 1 de julho de 2026.

Nova tabela de taxas de Propriedade Industrial em julho de 2026

As novas taxas de Propriedade Industrial aplicam-se a partir de 1 de julho de 2026, com a atualização dos valores a pagar nas várias modalidades para o ano de 2026.

Carteira Digital da Empresa passa a incluir resumo da situação fiscal

Candidaturas ao StartUP Voucher Innovate até 25 de agosto

Aviso de Internacionalização de I&D com candidaturas abertas até dezembro