Cartão de Cidadão mantém validade até à data impressa no documento

Portugal tem um novo modelo de Cartão de Cidadão desde junho de 2024, que segue as normas europeias de segurança.

Assim, os cartões emitidos a partir de 11 de junho de 2024:

• Incluem chip de dupla interface (contacto e contactless)

• Têm funcionalidades de segurança reforçadas

• Cumprem integralmente o Regulamento (UE) 2019/1157

• São válidos como documento de viagem na União Europeia e no espaço Schengen

• Mantêm-se válidos até à data impressa no cartão

Já os cartões emitidos até 10 de junho de 2024:

• Incluem chip por contacto e zona de leitura ótica (MRZ- Machine Readable Zone)

• Mantêm-se válidos até à data indicada no documento

• Podem ser usados, no limite, até 3 de agosto de 2031

Documentos sem zona de leitura ótica

Alguns documentos de identificação não têm zona de leitura ótica (MRZ):

• Cartão de Cidadão de cidadão brasileiro ao abrigo do Tratado de Porto Seguro

• Bilhete de Identidade vitalício, que deixou de ser emitido em 2018

Estes documentos não são válidos como documentos de viagem, mas continuam válidos como identificação em Portugal.

Quando deve renovar o Cartão de Cidadão

A renovação do Cartão de Cidadão deve ser feita apenas em situações específicas:

• Cartão caducado ou se perder a validade nos próximos seis meses

• Perda, furto ou roubo do cartão

• Alteração de dados como fotografia ou assinatura

• Atualização de elementos de identificação, como nome, apelidos, sexo e filiação

• Necessidade de novos certificados digitais

• Mau estado de conservação ou funcionamento

O IRN tem disponível uma página com mais informações sobre o Cartão de Cidadão.