Candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal abertas até 30 de novembro

As candidaturas a estes apoios estão abertas desde o dia 1 de agosto e vão até ao dia 30 de novembro de 2026.

O apoio destina-se a municípios, freguesias e entidades intermunicipais afetadas pelas tempestades de janeiro e fevereiro de 2026, que foram abrangidas pelo estado de calamidade, e comparticipa até 60% dos custos com a reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos danificados pelas tempestades.

As autarquias devem apresentar as candidaturas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente. As candidaturas podem ser feitas depois de apurar os prejuízos, as indemnizações das seguradoras e os custos das intervenções.

Está também a ser preparada uma linha de crédito com o Banco Europeu de Investimento para financiar os restantes 40% dos prejuízos efetivos.