Apoio aos incêndios de 2026: candidaturas abertas até 16 de dezembro

O apoio, promovido pelo Ministério da Agricultura e Mar no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) no Continente, destina-se a prevenir a degradação dos solos e dos recursos hídricos nas áreas ardidas e a preparar a recuperação do potencial produtivo e ecológico dos espaços florestais afetados.

Candidaturas

Podem candidatar-se a este apoio:

• Pessoas singulares ou pessoas coletivas de natureza pública

• Entidades gestoras de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e de baldios

• Unidades de Gestão Florestal (UGF) e Entidades de Gestão Florestal (EGF)

As candidaturas devem ser feitas no Balcão dos Fundos da Agricultura, entre as 18h de 16 de outubro e as 17h de 16 de dezembro de 2026.

O financiamento é concedido a fundo perdido, ou seja, não tem de ser reembolsado.

O apoio é calculado com base em valores definidos para cada tipo de intervenção ou nas despesas feitas que podem ser financiadas.

Que intervenções têm prioridade

Na seleção das candidaturas, são prioritárias as intervenções em que toda a área está inserida em:

• Territórios com gestão florestal agrupada ou organizada, incluindo ZIF, AIGP, EGF, UGF, baldios, áreas submetidas ao Regime Florestal ou geridas por Organizações de Produtores Florestais

• Rede Natura 2000 ou Rede Nacional de Áreas Protegidas

• Áreas suscetíveis à desertificação

• Áreas ardidas com 500 hectares ou mais, identificadas pelo ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas)

Este aviso abrange o primeiro grupo de grandes incêndios de 2026. São considerados grandes incêndios aqueles que tenham uma área ardida igual ou superior a 100 hectares. Está prevista a abertura de um novo aviso para os restantes incêndios, após a conclusão dos relatórios de estabilização de emergência pelo ICNF.