Trabalhar por conta própria: guia para trabalhadores independentes
Atualizado em 21/10/2025
Este guia não se aplica a pessoas que tenham empresas, por exemplo empresários em nome individual.
Se está a pensar trabalhar por conta própria - como freelancer, consultor, técnico, comerciante ou prestador de serviços - é importante conhecer as diferentes formas legais de exercer a sua atividade, bem como os direitos e deveres associados.
Este guia destina-se não só a quem quer ter atividade profissional como trabalhador independente, mas também a quem já é trabalhador independente. Explica como abrir atividade nas Finanças, pagar contribuições para a Segurança Social e cumprir obrigações de IVA e IRS, entre outros.
Se tem outro emprego (com contrato de trabalho, ou seja, trabalhador por conta de outrem), mas também precisa de emitir recibos verdes para trabalho independente também encontra informações neste guia. Saiba mais sobre como abrir atividade, emitir recibos, descontos, subsídio de desemprego e outros direitos.
Informação atualizada a 28 de agosto de 2025.