Migrantes: vistos e autorizações para entrar e viver em Portugal

Para entrar em Portugal para efeitos de residência, deverá reunir as seguintes condições:

• Ter o Passaporte com validade superior, a pelo menos três meses, à duração do tempo de permanência

• Ter um visto válido e adequado à finalidade da estada - alguns países estão isentos de visto para estadias de curta duração

• Ter meios de subsistência suficientes para o período da estada

• Não ter nenhum impedimento legal na entrada em Portugal

Conheça antecipadamente todos os requisitos necessários para entrar em território nacional, de acordo com a finalidade da estada, contactando a representação diplomática de Portugal no seu país de origem.

Caso receba uma oferta de trabalho para Portugal, confirme sempre a veracidade da mesma junto das entidades competentes e informe-se dos requisitos necessários para formalizar a entrada e o vínculo laboral em Portugal, de forma a evitar potenciais redes de imigração ilegal/tráfico de seres humanos. 

• Visto de entrada temporária: permite permanecer em Portugal por um período inferior a um ano. O documento é válido durante o período da estada e permite múltiplas entradas no território nacional

• Visto para obtenção de autorização de residência: válido para duas entradas e por quatro meses, permitem solicitar autorização de residência já em território nacional

• Visto Schengen: prevê estadas de curta duração, até 90 dias em cada período de 180 dias. Destina-se, essencialmente, a viagens de turismo, visitas a familiares, negócios e afins.

Descubra qual o tipo de visto mais adequado de acordo com o motivo e duração da sua estada. 

A declaração de entrada em Portugal é obrigatória para todos os cidadãos estrangeiros nacionais de estados terceiros, que entrem no país por uma fronteira não sujeita a controlo, vindos de outro Estado Membro, e que fiquem alojados em locais que não são comunicados ao SEF.

A comunicação é feita através do preenchimento do formulário Declaração de Entrada, disponível no portal do SEF, na área “Impressos Online”. O documento preenchido deverá ser entregue presencialmente num balcão do SEF, mediante agendamento prévio, acompanhado de passaporte, visto - caso se aplique - ou carimbo de entrada de um outro Estado Schengen. 

A não comunicação da presença em Portugal no prazo estipulado resulta na aplicação de uma coima que pode ir dos 60 aos 160€. 

O visto para a obtenção de autorização de residência permite pedir junto do SEF a autorização de residência. Este documento autoriza o seu titular a permanecer em território nacional durante quatro meses, período que, regra geral, coincide com o prazo para a decisão sobre o pedido de visto de residência. 

Mediante a finalidade, existem diferentes tipos de autorização de residência, saiba quais são e que documentos são necessários para pedir a autorização.

A autorização de residência temporária é válida pelo período de dois anos contados a partir da data da emissão do respetivo título e é renovável por períodos sucessivos de três anos. Já a autorização de residência permanente é emitida por um período de cinco anos e não tem limite de validade.

O título de residência deve, porém, ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que se verifique uma alteração com o seu titular.

Pode renovar a autorização de residência em Portugal, via online, através da área pessoal do portal do SEF, onde deverá estar registado. Uma vez feito o log in ou o registo, deve aceder à área Pedidos > Renovação Automática. Deverá, depois, seguir todos os passos indicados no portal e submeter o pedido de renovação automática do título de residência. 

Saiba quais são os documentos necessários para pedir a renovação automática da autorização de residência. 

Caso não seja elegível para aceder à funcionalidade de renovação automática, deverá proceder à marcação do atendimento num balcão da AIMA/SEF.

Aos titulares de autorização de residência em Portugal, é garantida a aplicação de todas as condições que assegurem a igualdade de tratamento dos cidadãos estrangeiros, nomeadamente ao nível de segurança social, benefícios fiscais, filiação sindical, reconhecimento de diplomas, certificados e outros títulos profissionais ou de acesso a bens e serviços à disposição do público. 

Porém, há alguns deveres que os/as titulares de autorização de residência devem cumprir, tais como o dever de comunicação caso haja alguma alteração na situação do/a titular, o dever de entrada regular e permanência legal, assim como o dever de respeito à ordem pública, segurança pública e saúde pública.

Conheça ao detalhe os direitos e deveres do/a titular de autorização de residência.