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Guias práticos

Guia prático do cuidador informal

Atualizado em 12/06/2026

Nesta página

Este guia tem informação útil sobre a pessoa que cuida (cuidador) e a pessoa cuidada, com destaque para os seus direitos e benefícios, medidas de apoio e serviços, bem como respostas a vários níveis, que promovam a melhoria da sua qualidade de vida. Esta informação divulgada no presente Portal destina-se também a profissionais que intervenham junto de cuidadores e pessoas cuidadas.

Aqui encontra informação relacionada com cuidados de saúde e apoio social. Ficará a saber como pedir estes serviços e onde são prestados, e de que maneira se podem adequar às diferentes situações de cuidadores e pessoas cuidadas.

O Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado pela Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro.

Na lista abaixo encontra várias ofertas de formação, cursos, vídeos, manuais, relatórios, soluções APP (aplicações móveis) que contribuem para facilitar e ajudar a cuidar do cuidador e da pessoa cuidada.

Se a pessoa cuidada tiver uma deficiência, encontrar-se dependente ou estiver numa situação de incapacidade que exija cuidados de outra pessoa, podem ser atribuídas prestações, ou produtos de apoio, através da Segurança Social, caso reúna as condições de atribuição.

O trabalhador cuidador, ou seja, a pessoa que tenha o estatuto de cuidador informal não principal e exerça outra profissão, tem os seguintes direitos:

  • Licença anual de cinco dias seguidos para assistência à pessoa cuidada

  • Teletrabalho, horário flexível ou tempo parcial

  • 15 dias de faltas justificadas para assistência à pessoa cuidada 

  • Proteção contra o despedimento e discriminação

  • Dispensa da prestação de trabalho suplementar

Organismos sociais e de saúde existentes

​​​​​Pesquisa de Prestadores de Cuidados de Saúde públicos, sociais e privados

Contactos e linhas de apoio

  • Em caso de emergência - 112

  • Linha nacional de emergência social - 144

  • SNS 24 - 808 24 24 24

  • Linha intoxicações/INEM - 808 250 143

  • Linha Segurança Social - 300 502 502

  • Linha cidadão - 300 003 990

  • Linha do cidadão com deficiência - 800 208 462

  • Linha do cidadão idoso - 800 203 531

  • Linha da criança - 800 206 656

  • Linha APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - 116 006

  1. ​​​​​O que é o consentimento informado?

  2. O que é o regime do maior acompanhado?

  3. O que é a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)?

  4. O que é e como se acede ao descanso do cuidador?

  5. O que fazer em caso de óbito?

  6. A quem se destina o atendimento prioritário?

  7. Como notificar uma reação adversa a um medicamento?

  8. O que fazer em situação de maus tratos?

  9. O que é o cartão da pessoa com doença rara?

  10. Onde posso obter mais informações sobre atividades de promoção da saúde e prevenção da doença?

  11. Quantas faltas se pode dar para assistência a familiares?

  12. Onde posso obter informação sobre emprego?

  13. O que é a linha de emergência social?

  14. Como posso fazer um elogio, reclamação ou sugestão?

  15. Outras informações

Legislação na área da saúde, social, trabalho, entre outra que pode ser útil