Como resolver problemas da Chave Móvel Digital (CMD)

A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio seguro de autenticação que permite aceder a vários serviços públicos e de empresas privadas online. No entanto, a ativação da Chave Móvel Digital pode trazer desafios com os requisitos necessários para a ativação da CMD ou dificuldades em confirmar a identidade de quem está a ativar a CMD.

Saber como resolver estes problemas é importante para garantir o acesso sem complicações aos serviços digitais.

Pode haver vários motivos para não conseguir ativar a sua Chave Móvel Digital (CMD):

Não tem o Cartão de Cidadão dentro da validade

Para ativar a Chave Móvel Digital, precisa de ter o Cartão de Cidadão válido. A validade do Cartão de Cidadão termina às 23:59 do dia anterior ao que tem na data do seu cartão.

Como resolver: Se o seu Cartão de Cidadão está caducado, deve renová-lo antes de ativar a CMD.

Não tem um Cartão de Cidadão português

A ativação da Chave Móvel Digital online (no portal autenticação.gov, através do Portal das Finanças e na app gov.pt) só é possível para quem tem Cartão de Cidadão português.

Como resolver: Se não tem Cartão de Cidadão, pode ativar a CMD presencialmente num balcão de atendimento.

O número de telemóvel já está associado a outra Chave Móvel Digital

Cada Chave Móvel Digital precisa de ter um número de telemóvel único associado, mesmo que seja para um filho, familiar ou outra pessoa.

Como resolver: Se precisar de usar uma nova CMD e já tiver uma Chave Móvel Digital associada ao seu número de telemóvel, deve cancelar a CMD atual para criar uma nova.

O email já está associado a outra Chave Móvel Digital

Cada Chave Móvel Digital precisa de ter um email único associado, mesmo que seja para um filho, familiar ou outra pessoa.

A associação do email é opcional e é mais uma forma de receber o código de segurança da Chave Móvel Digital, excepto no momento da ativação da CMD. 

Como resolver: Se quiser criar uma Chave Móvel Digital para o seu filho, seja de que idade for, ele precisa de ter um email que não esteja associado a nenhuma CMD.

Tentou criar uma CMD para empresas

A Chave Móvel Digital só pode ser ativada por pessoas. Pode associar os seus atributos profissionais à CMD, mas não é possível ativar uma CMD para a empresa.

Como resolver: Criar uma Chave Móvel Digital para si e associar atributos profissionais à sua CMD.

Não recebeu o código de segurança depois de ter ativado a Chave Móvel?

O envio do primeiro código é feito, obrigatoriamente, por SMS para o número de telemóvel registado durante o processo de ativação.

Como resolver: Confirme se o número de telemóvel registado está correto. Se não recebeu o código, a CMD pode estar bloqueada ou ter havido um erro na ativação.

Ligue para a Linha Cidadão: 210 489 010 ou 300 003 990 (dias úteis, 9h-18h, custo de uma chamada para a rede fixa nacional). A chamada tem de ser feita pela pessoa titular da Chave Móvel Digital e a partir do número de telemóvel que está associada à CMD. Se a CMD estiver bloqueada, pode:

• Pedir ao operador da Linha Cidadão que cancele a CMD para criar uma nova

• Desbloquear a CMD com o Cartão de Cidadão, Códigos PIN do Cartão de Cidadão e um leitor de cartões smartcard.

Ao autenticar-se dá sempre erro

O erro mais comum na autenticação é o colocar o PIN de autenticação ou o código de segurança errado.

A Chave Móvel Digital (CMD) usa dois tipos de códigos diferentes:

• PIN de autenticação: Foi escolhido por si quando ativou a CMD. Usa-o para iniciar sessão em serviços online.

• Código de segurança: É enviado por SMS ou pela app Autenticação.gov. Muda a cada vez que acede.

Exemplo:

Ao entrar num site que tenha autenticação com CMD, primeiro insere o PIN de autenticação. Depois, recebe um código de segurança por SMS ou através da app, que usa para confirmar o acesso.

Como resolver: Se não está a conseguir autenticar-se, confirme se:

• Está a usar o PIN de autenticação (e não o da assinatura digital)

• Está a introduzir corretamente o código de segurança que recebeu.

Se souber o seu PIN e não conseguir autenticar-se com a sua Chave Móvel Digital, ligue para a Linha Cidadão: 210 489 010 ou 300 003 990 (dias úteis, 9h-18h, custo de uma chamada para a rede fixa nacional).

Porque não se consegue autenticar com Chave Móvel Digital num determinado portal ou site?

Não consegue autenticar-se porque pode haver um erro com a sua CMD ou o portal pedir algum dado pessoal que não está associado à sua Chave Móvel Digital. Alguns portais pedem dados como o número do Cartão de Cidadão ou o número de eleitor, e quem não tem estes dados associados à CMD (como, por exemplo, uma pessoa estrangeira) não vai conseguir aceder aos portais.

Existem também diferenças entre a ativação da Chave Móvel Digital para pessoas estrangeiras:

CMD pedida com passaporte

Não é obrigatório ter número de identificação fiscal (NIF) para ativar a CMD. Se não associar NIF, pode não conseguir entrar em portais que precisem do número de contribuinte para a autenticação.

CMD pedida com Título ou Cartão/Certificado de Residência

Precisa sempre de associar o número de identificação fiscal (NIF) para ativar a CMD.

Nota: Para além do NIF, deve sempre associar ao registo da CMD o número da Segurança Social, número de utente do Serviço Nacional de Saúde e email.

Como confirmar se está tudo bem com a Chave Móvel Digital

Pode confirmar se está tudo bem com a Chave Móvel Digital autenticando-se no portal autenticação.gov. Se conseguir autenticar-se no portal autenticação.gov e mesmo assim o erro continuar nos outros portais, deve contactar a entidade gestora do portal onde se quer autenticar para perceber qual o problema.

Se não se conseguir autenticar com a sua Chave Móvel Digital no portal autenticação.gov, ligue para a Linha Cidadão: 210 489 010 ou 300 003 990 (dias úteis, 9h-18h, custo de uma chamada para a rede fixa nacional).

Não consegue ativar a Chave Móvel Digital na aplicação móvel gov.pt ou videoconferência?

Tanto a ativação pela aplicação móvel gov.pt como a ativação por videoconferência usam as imagens e vídeo para reconhecimento facial e validação dos documentos. Por vezes o sistema pode não aceitar as fotografias do Cartão de Cidadão ou fotografia do seu rosto (selfie).

Como resolver:

Para fazer a ativação da CMD por biometria, isto é, por reconhecimento facial e impressão digital na app gov.pt tem de:

• Ter nacionalidade portuguesa

• Ter o Cartão de Cidadão dentro da validade

• Colocar a morada associada ao Cartão de Cidadão.

Se a ativação falhar no momento das fotografias ao Cartão de Cidadão, confirme que:

• Usa um fundo liso - Coloque o Cartão de Cidadão sobre uma superfície plana e de cor neutra, como branco ou cinzento claro. Evite fundos com padrões ou texturas.

• Iluminação natural - Tire as fotografias num local bem iluminado, de preferência com luz natural. Evite sombras, brilhos e reflexos e nunca use o flash.

• Mostre o documento inteiro - Certifique-se que o Cartão de Cidadão aparece todo na imagem, sem cortes. A fotografia deve estar direita e centrada.

• Garanta boa qualidade - Se possível, use uma câmara com boa resolução. A imagem deve estar nítida e o texto legível sem fazer zoom. Evite mexer o telemóvel ao tirar a foto.

• Nada a tapar o documento - Não tape nenhuma parte do documento com os dedos. Retire capas, plásticos ou objetos que possam cobrir ou refletir.

Para tirar a selfie necessária para confirmar a identidade, tenha sempre em atenção os seguintes pontos:

• Escolha um sítio com boa iluminação - Tire a fotografia num local bem iluminado, de preferência com luz natural de frente (ex: junto a uma janela). Evite luz por trás de si, sombras fortes ou ambientes escuros.

• Fundo simples - Escolha um fundo liso e neutro (ex: parede branca ou clara). Evite tirar a selfie num local com muitos objetos ao fundo, por exemplo, uma estante com muitos livros.

• Rosto visível e centrado - Olhe diretamente para a câmara e mantenha uma expressão neutra (sem óculos escuros, chapéus ou acessórios que cubram o rosto). O rosto deve aparecer inteiro e estar centrado na imagem.

• Sem filtros ou edições - Não use filtros, efeitos ou apps que alterem a aparência. A selfie deve ser natural e realista.

Se ainda assim não conseguir ativar a Chave Móvel Digital por biometria, ligue para a Linha Cidadão: 210 489 010 ou 300 003 990 (dias úteis, 9h-18h, custo de uma chamada para a rede fixa nacional)

Não consegue ativar a Chave Móvel Digital por biometria com Cartão de Cidadão brasileiro

As pessoas de nacionalidade brasileira com Cartão de Cidadão brasileiro ao abrigo do Tratado de Porto Seguro não podem ativar a CMD por biometria ou por videoconferência.

Como resolver:

Para ativar a CMD, dirija-se a um Espaço Cidadão perto de si.

Não consegue ativar a Chave Móvel Digital via portal das Finanças (AT)

A ativação da Chave Móvel Digital via portal das Finanças só pode ser feita por pessoas portuguesas com um Cartão de Cidadão ativo e dentro da validade. 

Antes de fazer o pedido, confirme sempre o número de contribuinte (NIF) que tem o login feito no portal das Finanças, para não pedir a CMD para outra pessoa. 

Pessoas brasileiras com Cartão de Cidadão ao abrigo do Tratado de Porto Seguro podem pedir a CMD no portal das Finanças, mas é preciso que o número de contribuinte (NIF) esteja impresso na parte de trás do cartão.

Não pode ter nenhum pedido de alteração de morada associada ao Cartão de Cidadão pendente para conseguir pedir a CMD via portal da AT.

Fez a ativação da CMD pelo Portal das Finanças, mas não se consigue autenticar

Não consegue fazer a autenticação até receber a carta com o PIN temporário. O código PIN temporário a usar na primeira autenticação é enviado por carta para a morada registada nas Finanças. Até a carta com o PIN temporário chegar, não pode utilizar a Chave Móvel Digital, sob o risco de a bloquear. 

A ativação da Chave Móvel Digital só fica completa após a alteração do PIN temporário para definitivo.

Durante o processo de ativação da CMD, é enviado um código de segurança por SMS, mas este não é o PIN temporário.

Cada código tem uma função específica:

O PIN de autenticação serve para aceder a portais e serviços; o PIN de assinatura serve para assinar digitalmente documentos e o código de segurança serve para confirmar a sua identidade.

PIN de Autenticação

Para que serve:
É usado quando precisa de confirmar a sua identidade online, por exemplo, ao aceder a serviços como o Portal das Finanças ou a Segurança Social Direta.

Exemplo de utilização:

Fazer login no Portal das Finanças com a Chave Móvel Digital para entregar a declaração de IRS.

PIN de Assinatura Digital

Para que serve:
É usado quando precisa de assinar documentos digitais com valor legal — o equivalente a assinar um contrato ou declaração com a sua assinatura manuscrita.

Exemplo de utilização:

Assinar um contrato de arrendamento ou um documento enviado a uma entidade pública.

Código de Segurança

Para que serve:

É um código único e temporário (só é válido por 2 minutos), enviado por SMS ou gerado na app Autenticação.gov, colocado sempre depois do PIN de autenticação ou PIN de assinatura.

É usado para:

• Autenticar em portais

• Assinar documentos digitais

• Confirmar a alteração de um PIN

Exemplo de utilização:

Quando ativa a assinatura digital pela primeira vez e escolhe o PIN de assinatura, recebe este código por SMS para confirmar a operação.