Certificação PME
Atualizado em 08/06/2026
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A Certificação PME é um serviço que, por via exclusivamente eletrónica, atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais.
Destina-se a micro, a pequenas e a médias empresas que pretendam fazer prova de que possuem o respetivo estatuto, e a entidades da Administração Pública, ou com ela protocoladas, que estejam obrigadas a exigir a comprovação dos estatutos de PME para efeito de procedimentos administrativos (atribuição de apoios ou outras formas de discriminação positiva a estas empresas).
Em Portugal, a entidade responsável pela atribuição do estatuto eletrónico certificado de micro, de pequena ou de média empresa é o IAPMEI.
Como obter a certificação PME
Se é uma empresa que pretende obter a certificação de micro, de pequena ou de média empresa, deve proceder a um registo prévio no Portal do IAPMEI.
Se já é uma empresa registada na Certificação PME e pretende:
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Aceder ao seu processo eletrónico de certificação
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Obter certificação pela primeira vez
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Fazer novos pedidos de certificação
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Consultar alertas ou outros dados do processo
Deve aceder ao portal do IAPMEI.
Para conhecer melhor a Certificação PME, consulte a ficha de produto.
Veja mais informações sobre a Certificação PME no portal do IAPMEI.