Apoios financeiros públicos para Empresas em Portugal
Atualizado em 29/04/2026
Existem mecanismos públicos para apoiar as empresas no início ou desenvolvimento das suas estratégias de negócio. Os apoios estão disponíveis em diversos portais, onde pode encontrar o financiamento e a ajuda adequada à sua empresa ou negócio.
Sistemas de incentivos
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio financeiro direcionados ao desenvolvimento empresarial, durante as suas fases do ciclo de vida e nas suas áreas de competitividade consideradas fundamentais para operar em mercados globais.
No portal do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, tem disponível sistemas de incentivos para diversas áreas:
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Inovação Empresarial e Empreendedorismo: este apoio tem como objetivo incentivar o investimento em inovação produtiva, promover o empreendedorismo qualificado e apoiar a expansão de atividades com forte caráter tecnológico. Divide-se em dois tipos de sistemas:
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SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo - destina-se a Pequenas e Médias Empresas (PME) com menos de 2 anos.
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SI Inovação Produtiva - são beneficiários as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
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Qualificação e Internacionalização das PME: por sua vez, este apoio pretende promover a competitividade e o aumento da produtividade das PME, assim como desenvolver a presença efetiva das PME no mercado global. Também se divide em dois sistemas:
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SI Qualificação - projeto individual - são beneficiárias desta medida as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
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SI Qualificação - projeto conjunto - são beneficiárias desta medida entidades sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME.
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Investigação e Desenvolvimento Tecnológico: promover as relações entre empresas e instituições científicas e intensificar o esforço de I&D (investigação e desenvolvimento) e de criação de conhecimento são os objetivos destes apoios. Pode optar por três sistemas de apoio, visto que os destinatários destes apoios são empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica:
Vales financeiros de apoio para empresas
O Estado Português também disponibiliza Vales, que são um sistema de incentivo simplificado, que se destinam a projetos que visam apoiar a aquisição de serviços de consultoria nas áreas de Inovação, Qualificação e I&DT (Investigação e Desenvolvimento Tecnológico) a entidades previamente acreditadas.
Pesquisa de apoios ao investimento
Já para o reforço da produtividade e da competitividade nacional, o portal da Competitividade tem por objetivo facilitar empresas e empreendedores na pesquisa de apoio ao investimento.
Disponibiliza informação sobre apoios financeiros, permitindo aceder aos avisos de candidaturas no âmbito do Portugal 2020 e sobre outras oportunidades de financiamento da UE, incluindo informação relativa a infraestruturas de acolhimento empresarial e infraestruturas tecnológicas em Portugal, bem como redes nacionais e internacionais de apoio à competitividade.
Direcionado em particular às PME, para as diversas fases da sua atividade e de investimento, existe o Portal do Financiamento que disponibiliza diversas soluções de financiamento com apoio público.
A informação encontra-se estruturada em função das necessidades das empresas, das suas estratégias de investimento (crescimento, expansão, exportação, capitalização, etc.), da dimensão empresarial ou do setor de atividade.
Depois de simular o financiamento mais adequado à sua empresa ou projeto, é apresentado um variado leque de soluções, como a Garantia Mútua, Seguros de Crédito, Capital de Risco, Business Angels, Fundos de CoInvestimento, Fundos de Investimento Imobiliário, abrangendo ainda os incentivos fiscais ao investimento e a capitalização das empresas.
Contactos para assistência
Para obter mais informações ou se precisar de ajuda, contacte o IAPMEI através do:
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telefone: 808 201 201 ou 213 836 237, aos dias úteis das 9h às 18h
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e-mail: info@iapmei.pt.
Os responsáveis pela gestão dos programas de apoio financeiro e acolhimento dos projetos são os seguintes:
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IAPMEI - é um dos Organismos Intermédios dos Sistemas de Incentivos Portugal 2020, nomeadamente no Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial e Empreendedorismo, no Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME e no Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
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Turismo de Portugal - promove a inovação e o empreendedorismo ao acompanhar e apoiar as startups do turismo e apoiar a iniciativa empresarial através de sociedades de capital de risco, de investimento imobiliário e de garantia mútua, em cujo capital participa.
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AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal - é a Agência responsável pelo acolhimento de todos os projetos de investimento estrangeiro em Portugal fazendo, se necessário, o seu posterior encaminhamento para outras entidades em função do perfil do projeto. Atua de acordo com o princípio da seletividade aos projetos que melhor concorram para a competitividade e sustentabilidade da economia portuguesa contribuindo para os objetivos de aumentar o Valor Acrescentado Bruto, reduzir o défice da balança comercial e criar emprego.
As candidaturas aos programas do Compete2030 devem ser registadas na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS).
O Compete2030 tem como missão assegurar as condições adequadas, ao nível das competências, das práticas e da articulação institucional, para uma seleção de candidaturas orientada para a criação e agregação de valor a produtos e serviços inovadores e para a promoção da coesão e integração territorial. Neste portal, consoante o tipo de concurso/aviso, é indicado quem pode participar, podendo os destinatários variar consoante o Sistema de incentivos.
Para se candidatarem aos incentivos apresentados pelo Portal do Financiamento, as empresas devem-se registar e submeter as candidaturas através do Balcão dos Fundos.
As empresas candidatas aos Incentivos, devem ter estabelecimento (sede ou outro estabelecimento) em território nacional e nas regiões NUTS II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira) consideradas elegíveis nos termos do estabelecido nos Avisos de concurso.
Para obter mais informações ou se precisar de ajuda, contacte a COMPETE 2020 através do:
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telefone: 211 548 700
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fax: 211 548 799
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e-mail: info@compete2020.gov.pt.