Guias práticos
Aluguer de Veículos de Passageiros (Rent-a-car)
Atualizado em 10/09/2026
Para exercer a atividade de aluguer de veículos ligeiros de passageiros sem condutor (rent-a-car) é necessário cumprir determinados requisitos.
Aqui disponibilizamos um serviço online que permite comunicar ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) o início desta atividade e, em simultâneo, comprovar o cumprimento de todos os requisitos necessários.
Conheça nesta página como iniciar a atividade de rent-a-car.
Acesso à atividade de rent-a-car
Verifique se reúne as condições e os documentos necessários ao início desta atividade.
Prazo de resposta
O IMT responde no prazo de 20 dias úteis.
Aquicultura
Consulte os requisitos legais da aquicultura em Portugal, incluindo licenciamento, instalação, produção e regras aplicáveis à atividade.
Cisternas
Cisternas para transporte terrestre de mercadorias perigosas: requisitos legais, licenciamento e regras aplicáveis ao seu uso e operação.