admin admin

Veículo pronto-socorro - licença para o exercício da atividade

Serviços

Prazo

++**Prazo**++

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Presencial

A comunicação prévia deve ser acompanhada com os seguintes documentos:

*   [Modelo 15 IMT](https://www.imt-ip.pt/wp-content/uploads/IMTT/Portugues/Formularios/Documents/Mod15IMT.pdf)
*   Fotocópia do cartão de pessoa coletiva, ou de empresário em nome individual
*   Certidão da Conservatória do Registo Comercial comprovativa da matrícula da empresa
*   Documentos dos veículos a utilizar (Cópia do DUA)
*   Certidões da Administração Fiscal e da Segurança Social comprovativas da situação contributiva, ou o código de acesso

requisitos presencial

Vai precisar de

Para entregar os documentos [dirija-se à Direção Regional de Mobilidade e Transportes mais próxima da sede social da empresa](https://www.imt-ip.pt/wp-content/uploads/IMTT/Portugues/Contactos/PesquisaServico/Paginas/PesquisaServico.aspx).

procedimento presencial

Como fazer

Correio

requisitos correio

Envie os documentos pedidos para a morada:

IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.  
Avenida Elias Garcia, 103  
1050-098 Lisboa

procedimento correio

Email

requisitos email

Através de imt@imt-ip.pt, [anexando o Modelo 15 IMT](https://www.imt-ip.pt/wp-content/uploads/IMTT/Portugues/Formularios/Documents/Mod15IMT.pdf) preenchido a cor preta, bem como os restantes documentos, devidamente digitalizados.

procedimento email

**Como** e ++onde++ se pode pedir a licença

[Decreto-Lei n.º 193/2001, de 26 de junho](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/193-2001-361951), alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/2014, de 14 de fevereiro - Estabelece o regime jurídico de acesso e exercício da actividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro

[Despacho n.º 10104/2014, de 6 de agosto](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/10104-2014-55119519) – Aprova o modelo de dístico de identificação a ostentar nos veículos pronto-socorro

[Despacho n.º 12570/2014, de 14 de outubro](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/12570-2014-58297714) – Clarificação sobre modelos de distintivos de veículos em placas

Legislação

++**Outras informações**++

Permite o acesso à atividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro.

Veículo pronto-socorro - licença para o exercício da atividade

Nesta página

Temas

Entidade responsável