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Trabalhador independente - inscrição na Segurança Social

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Online

[Inscreva-se na Segurança Social Direta](https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/menu/trabalho/remuneracoes-contribuicoes/trabalhadores-independentes).

procedimento online

Como fazer

**Como** e ++onde++ se inscrever

*   [Define as regras de aplicação do novo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, que determina as obrigações contributivas dos trabalhadores e das entidades empregadoras para com a segurança social;](http://dre.pt/pdf1sdip/2011/01/00101/0000400016.pdf "Link para o diploma")

*   [Define o âmbito pessoal, o âmbito material, a relação jurídica de vinculação e a relação jurídica contributiva dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social;](http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/18000/0649006528.pdf "Link para o diploma")

*   [Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de atividade profissional dos trabalhadores independentes.](http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/01800/06850686.pdf "Link para o diploma")

Legislação

++**Outras informações**++

Permite inscrever e enquadrar o trabalhador independente no sistema de Segurança Social, como forma de garantir a sua proteção social nas eventualidades de doença, parentalidade, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte.

A inscrição na Segurança Social é feita oficiosamente pelos serviços de Finanças.

Trabalhador independente - inscrição na Segurança Social

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