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Trabalhador independente - declaração do valor de atividade

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Pode fazer o pedido online através da Segurança Social Direta:

1.  [Aceda à Segurança Social Direta](https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/home)
2.  Selecione Trabalho > Remunerações e contribuições > Trabalhadores independentes
3.  Em "O que posso fazer online", selecione ["Consultar, entregar ou substituir declarações trimestrais do ano anterior"](https://www.seg-social.pt/sso/login?service=https%3A%2F%2Fwww.seg-social.pt%2Fptss%2Fcaslogin)
4.  Consulte as declarações apresentadas no ano anterior
5.  Confirme os valores dos rendimentos

procedimento online

Como fazer

**Como** e ++onde++ se pode confirmar ou declarar

[Decreto-lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/2-2018-114484243) - Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes.

[Lei n.º110/2009, de 16 de setembro](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/110-2009-490249), com as atualizações Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social – Regime dos Trabalhadores Independentes.

Legislação

Para mais informações, consulte o [Guia Prático Novo Regime dos Trabalhadores Independentes](https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/documento/cmc1xyfxz00dekl2ynxz676sw).

Informação adicional

++**Outras informações**++

Permite aos trabalhadores independentes confirmar ou declarar os rendimentos obtidos no ano civil anterior.

Trabalhador independente - declarar ou confirmar a declaração anual

Em janeiro, os trabalhadores independentes devem confirmar ou declarar os valores dos rendimentos relativos ao ano civil anterior. Esta obrigação não se aplica aos pensionistas que tenham apresentado pelo menos uma declaração trimestral no ano anterior.

Trabalhador independente - declarar ou confirmar a declaração anual

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