Sociedade unipessoal por quotas - constituição

Permite constituir um tipo de sociedade adequado para quem pretende desenvolver uma atividade económica como sócio único.

A sociedade unipessoal por quotas tem as seguintes características:

• Tem um único sócio que pode ser uma pessoa singular ou coletiva;
• O sócio é titular da totalidade do capital social;
• A responsabilidade do sócio encontra-se limitada ao montante do capital social;
• O capital social é livremente fixado no contrato de sociedade, exceto nos casos em que a Lei prevê o contrário;
• O valor da quota pode ser variável, mas nunca inferior a € 1,00;
• Apenas o património da sociedade responde perante credores pelas dívidas da sociedade;
• A denominação da empresa deve obrigatoriamente conter a expressão “sociedade unipessoal” ou “unipessoal” seguida de “Limitada” ou “Lda.”.

Procedimento

1. Procedimento de constituição através de Empresa Online;
2. Procedimento de constituição através de Empresa na Hora;
3. Procedimento de constituição através de método tradicional.

Através da Internet:

1. Cartão de Cidadão ou documento de identificação civil do apresentante;
   Ou
   Certificado digital do apresentante;

2. Número de telemóvel e endereço de e-mail do apresentante;

   Se optar por nome que não conste na lista de firmas pré-aprovadas pelo IRN:

3. Certificado de admissibilidade aprovado;

4. Comprovativo de depósito de Capital Social em conta aberta em nome da sociedade;

   Se optar por modelo de pacto social diferente dos pré-aprovados pelo IRN:

5. Pacto Social livre;

6. Nomear Técnico Oficial de Contas (opcional, pode ser indicado depois);

   Se o sócio é pessoa singular:

   Se for o próprio:

7. Cartão de Cidadão;
   Ou
   Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;

   Se for representado:

8. Procuração, nos termos legais;

9. Número de documento de identificação e número de identificação fiscal do sócio;

   Se o sócio é pessoa coletiva:

10. Cartão de Empresa;
    Ou
    Código de acesso ao Cartão de Empresa eletrónico;
    Ou
    Cartão de Pessoa Coletiva;

11. Certidão do Registo Comercial atualizada;
    Ou
    Certidão permanente do registo comercial;

12. Ata da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração a conferir poderes para constituição de sociedade;

13. Estatutos da Sociedade.

Meios de autenticação:

• Certificado digital de autenticação - Cartão de Cidadão ou certificado qualificado de advogado, solicitador ou notário.

No local:

Se optar por serviço “Empresa na Hora” e por nome que não conste na lista de firmas pré-aprovadas pelo IRN:

1. Certificado de admissibilidade aprovado;

2. Comprovativo de depósito de Capital Social em conta aberta em nome da sociedade, que poderá ser efetuado:

   No prazo de cinco dias úteis após a constituição, em conta aberta em nome da sociedade;

   Previamente à constituição, se já tiver sido aprovado o Certificado de Admissibilidade;

   Por entrega das entradas dos sócios nos cofres da sociedade, até ao final do primeiro exercício económico.

   Se optar por serviço “Empresa na Hora com Marca na Hora”:

3. Comprovativo de depósito de Capital Social em conta aberta em nome da sociedade, que poderá ser efetuado:

   No prazo de cinco dias úteis após a constituição, em conta aberta em nome da sociedade;

   Previamente à constituição, se já tiver sido aprovado o Certificado de Admissibilidade;

   Por entrega das entradas dos sócios nos cofres da sociedade, até ao final do primeiro exercício económico.

   Se optar por constituição através de documento particular ou escritura pública:

4. Certificado de admissibilidade aprovado;

5. Comprovativo de depósito de Capital Social em conta aberta em nome da sociedade, que poderá ser efetuado:

   Previamente à constituição, após ter sido aprovado o Certificado de Admissibilidade;

   Por entrega das entradas dos sócios nos cofres da sociedade, até ao final do primeiro exercício económico.

   Se optar por modelo de pacto social diferente dos pré-aprovados pelo IRN:

6. Pacto Social em suporte digital;

7. Formulário de registo por transcrição;

   Se optar por Escritura Pública:

8. Formulário de agendamento de data da escritura;

9. Nomear Técnico Oficial de Contas (opcional, pode ser indicado depois);

   Se o sócio é pessoa singular:

   Se for o próprio:

10. Cartão de Cidadão;
    Ou
    Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;

    Se for representado:

11. Procuração, nos termos legais;

12. Número de documento de identificação e número de identificação fiscal do sócio;

    Se o sócio é pessoa coletiva:

13. Cartão de Empresa;
    Ou
    Código de acesso ao Cartão de Empresa eletrónico;
    Ou
    Cartão de Pessoa Coletiva;

14. Cartão de Cidadão do representante legal;
    Ou
    Documento de identificação e número de identificação fiscal do representante legal;

15. Certidão do Registo Comercial atualizada;
    Ou
    Certidão permanente do registo comercial;

16. Ata da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração que confere poderes para constituição de sociedade, delibere essa participação e defina valor da quota;

17. Estatutos da Sociedade;

    Se optar por constituição através de método tradicional:

18. Certidão do Pacto Social em que este preveja possibilidade de participação no capital de outras sociedades com objeto diferente. Simples formulação verbal.

Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.

Se o serviço for realizado através da Internet tem um desconto de 50%.

Se a atividade principal da sociedade for classificada como atividade informática ou conexa, ou de investigação e desenvolvimento tem um desconto de € 60,00.

Meios de pagamento:

• Dinheiro;
• Cheque;
• Multibanco;
• Cartão de crédito, apenas para serviço através da Empresa Online.