Sociedade anónima - constituição

Permite constituir um tipo de sociedade em que o capital é dividido por títulos representativos facilmente transmissíveis (ações) e em que cada sócio limita a sua responsabilidade e participação ao valor das ações que subscreveu.

A sociedade anónima tem as seguintes características:

• Tem um mínimo de cinco sócios, designados por acionistas, que podem ser pessoas singulares ou coletivas;
• Não admite contribuições de indústria.
• Pode constituir-se com um único sócio desde que esse sócio seja uma sociedade;
• A responsabilidade dos sócios encontra-se limitada ao valor das ações por si subscritas;
• O capital social não pode ser inferior a € 50.000,00 e está dividido em ações de igual valor nominal;
• Apenas o património da sociedade responde perante credores pelas dívidas da sociedade;
• A denominação da empresa deve obrigatoriamente conter a expressão “sociedade anónima” ou “SA”.

1. Procedimento de constituição através de Empresa Online
2. Procedimento de constituição através de Empresa na Hora
3. Procedimento de constituição através de método tradicional.

Através da Internet:

1. Cartão de Cidadão ou documento de identificação civil do apresentante;
   Ou
   Certificado digital do apresentante;

2. Número de telemóvel e endereço de e-mail do apresentante;

   Se optar por nome que não conste na lista de firmas pré-aprovadas pelo IRN:

3. Certificado de admissibilidade aprovado;

4. Comprovativo de depósito de Capital Social em conta aberta em nome da sociedade;

   Se optar por modelo de pacto social diferente dos pré-aprovados pelo IRN:

5. Pacto Social livre;

6. Nomear Técnico Oficial de Contas (opcional, pode ser indicado depois);

   Se o sócio é pessoa singular:

   Se for o próprio:

7. Cartão de Cidadão;
   Ou
   Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;

   Se for representado:

8. Procuração, nos termos legais;

9. Número de documento de identificação e número de identificação fiscal do sócio;

   Se o sócio é pessoa coletiva:

10. Cartão de Empresa;
    Ou
    Código de acesso ao Cartão de Empresa eletrónico;
    Ou
    Cartão de Pessoa Coletiva;

11. Certidão do Registo Comercial atualizada;
    Ou
    Certidão permanente do registo comercial;

12. Ata da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração a conferir poderes para constituição de sociedade;

13. Estatutos da Sociedade.

Meios de autenticação:

• Certificado digital de autenticação - Cartão de Cidadão ou certificado qualificado de advogado, solicitador ou notário.

No local:

Se optar por serviço “Empresa na Hora” e por nome que não conste na lista de firmas pré-aprovadas pelo IRN:

1. Certificado de admissibilidade aprovado;

2. Comprovativo de depósito de Capital Social em conta aberta em nome da sociedade, que poderá ser efetuado:

   No prazo de cinco dias úteis após a constituição, em conta aberta em nome da sociedade;

   Previamente à constituição, se já tiver sido aprovado o Certificado de Admissibilidade;

   Por entrega das entradas dos sócios nos cofres da sociedade, até ao final do primeiro exercício económico.

   Se optar por serviço “Empresa na Hora com Marca na Hora”:

3. Comprovativo de depósito de Capital Social em conta aberta em nome da sociedade, que poderá ser efetuado:

   No prazo de cinco dias úteis após a constituição, em conta aberta em nome da sociedade;

   Previamente à constituição, se já tiver sido aprovado o Certificado de Admissibilidade;

   Por entrega das entradas dos sócios nos cofres da sociedade, até ao final do primeiro exercício económico.

   Se optar por constituição através de documento particular ou escritura pública:

4. Certificado de admissibilidade aprovado;

5. Comprovativo de depósito de Capital Social em conta aberta em nome da sociedade, que poderá ser efetuado:

   Previamente à constituição, após ter sido aprovado o Certificado de Admissibilidade;

   Por entrega das entradas dos sócios nos cofres da sociedade, até ao final do primeiro exercício económico.

   Se optar por modelo de pacto social diferente dos pré-aprovados pelo IRN:

6. Pacto Social em suporte digital;

7. Formulário de registo por transcrição;

   Se optar por Escritura Pública:

8. Formulário de agendamento de data da escritura;

9. Nomear Técnico Oficial de Contas (opcional, pode ser indicado depois);

   Se o sócio é pessoa singular:

   Se for o próprio:

10. Cartão de Cidadão;
    Ou
    Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;

    Se for representado:

11. Procuração, nos termos legais;

12. Número de documento de identificação e número de identificação fiscal do sócio;

    Se o sócio é pessoa coletiva:

13. Cartão de Empresa;
    Ou
    Código de acesso ao Cartão de Empresa eletrónico;
    Ou
    Cartão de Pessoa Coletiva;

14. Cartão de Cidadão do representante legal;
    Ou
    Documento de identificação e número de identificação fiscal do representante legal;

15. Certidão do Registo Comercial atualizada;
    Ou
    Certidão permanente do registo comercial;

16. Ata da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração que confere poderes para constituição de sociedade, delibere essa participação e defina valor da quota;

17. Estatutos da Sociedade;

    Se optar por constituição através de método tradicional:

18. Certidão do Pacto Social em que este preveja possibilidade de participação no capital de outras sociedades com objeto diferente. Simples formulação verbal.

• Através da Internet com pacto pré-aprovado: no momento
• Através da Internet com pacto elaborado pelo próprio: dois dias úteis
• No balcão Empresa na Hora: no momento
• No balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado: dez dias úteis.

Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.

Se o serviço for realizado através da Internet tem um desconto de 50%.

Se a atividade principal da sociedade for classificada como atividade informática ou conexa, ou de investigação e desenvolvimento tem um desconto de € 60,00.

Meios de pagamento:

• Dinheiro;
• Cheque;
• Multibanco;
• Cartão de crédito, apenas para serviço através da Empresa Online.