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Pedir declaração da situação contributiva na Segurança Social

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Para obter a declaração da situação contributiva, vai ter de se autenticar com um dos seguintes meios:

*   Chave Móvel Digital (CMD)
*   Cartão de Cidadão
*   Número de identificação da Segurança Social e palavra passe

Se ainda não tem Chave Móvel Digital, [saiba como ativar a Chave Móvel Digital](https://www.gov.pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital).

Se quiser usar o Cartão de Cidadão, [saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/cartao-cidadao/autenticacao).

requisitos online

Vai precisar de

Para obter a declaração, siga os seguintes passos:

1.  [Entre na Segurança Social Direta](https://www.seg-social.pt/ptss/ascd/pesquisa-entidade?dswid=-9903)
2.  Clique em “Obter nova declaração” e depois em “ver declaração”

procedimento online

Como fazer

Se a situação contributiva estiver regularizada, a declaração fica disponível de imediato na Segurança Social Direta. No entanto, existem situações em que o pedido fica em análise e a declaração poderá ser obtida no prazo máximo de até 10 dias.

prazo online

Prazo

Presencial

Deve preencher o formulário [Pedido de declaração - Situação contributiva - Não aplicação de sanções](https://www.seg-social.pt/storage1/files/RC-3042-DGSS-ICsCnZe-Fx_I_zZn0bmprA.pdf) e apresentar os seguintes documentos:

*   Documento de identificação ou fotocópia (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade ou passaporte) da pessoa ou do representante legal
*   Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
*   Número de Identificação Fiscal (NIF).

requisitos presencial

Dirija-se aos [Serviços de Atendimento da Segurança Social](https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/menu/ajuda/contactos-canais-atendimento/servicos-atendimento), de preferência da zona onde reside, e preencha o formulário [Pedido de declaração - Situação contributiva - Não aplicação de sanções (Modelo RC - 3042)](https://www.seg-social.pt/storage1/files/RC-3042-DGSS-ICsCnZe-Fx_I_zZn0bmprA.pdf).

Também pode ir a um [Espaço Cidadão](https://www.gov.pt/locais-de-atendimento) que disponibilize o serviço. No atendimento vai precisar de se autenticar com um dos seguintes meios:

*   Cartão de Cidadão
*   [Chave Móvel Digital](https://www.gov.pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital)
*   [Número de identificação da Segurança Social e palavra passe](https://app.seg-social.pt/sso/login?service=https%3A%2F%2Fapp.seg-social.pt%2Fptss%2Fcaslogin)

Não se esqueça de levar consigo os documentos necessários.

Pode pedir para receber a declaração por correio ou levantá-la no balcão quando ficar pronta.

procedimento presencial

A declaração pode ser levantada ao balcão no prazo de 10 dias úteis.

prazo presencial

Correio

requisitos correio

Envie uma carta dirigida ao [Centro Distrital de Segurança Social](https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/menu/ajuda/contactos-canais-atendimento/servicos-atendimento) da zona onde reside e junte o formulário [Pedido de declaração - Situação contributiva - Não aplicação de sanções (Modelo RC - 3042)](https://www.seg-social.pt/storage1/files/RC-3042-DGSS-ICsCnZe-Fx_I_zZn0bmprA.pdf) preenchido e as fotocópias dos documentos necessários.

Vai receber a declaração também por correio.

procedimento correio

Se pediu para receber a declaração por correio, o documento será enviado para a morada registada no Sistema de Informação da Segurança Social, num prazo de 10 dias úteis, após a entrada nos serviços.

prazo correio

**Como** e ++onde++ se pode pedir declaração da situação contributiva na Segurança Social

Para mais informações sobre a declaração de situação contributiva, [consulte o portal da Segurança Social](https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/menu/trabalho/remuneracoes-contribuicoes/declaracao-situacao-contributiva) e o [Guia Prático - Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular](https://www.seg-social.pt/storage1/files/2004--DeclaracaoSituacaoContributivaPessoaColetivaPessoaSingular-Rztjyk6V7DnwZSxNInOmKQ.pdf).

Informação adicional

++**Outras informações**++

A declaração da situação contributiva é um documento que comprova se uma pessoa tem a sua situação regularizada ou se tem dívidas, perante a Segurança Social.

Pode obter a declaração online, por correio e ao balcão.

Uma pessoa que nunca trabalhou e precisa da declaração para efeitos escolares ou outro motivo não relacionado com dívidas à Segurança Social, deve pedir a declaração num balcão da Segurança Social.

A declaração tem a validade de 4 meses.

A declaração da situação contributiva pode ser pedida pelas seguintes pessoas ou entidades:

*   O/A trabalhador/a ou pessoa coletiva (empresa)
*   Representante legal
*   Qualquer entidade credora
*   O Ministério Público.

Pedir declaração da situação contributiva na Segurança Social

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