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Segurança contra incêndio em edifícios - Alteração de responsável de segurança

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:

*   Chave Móvel Digital (CMD)
*   Cartão de Cidadão
*   Certificado digital de advogado, solicitador ou notário
*   eIDAS - autenticação europeia

Se ainda não tem Chave Móvel Digital, [saiba como ativar a Chave Móvel Digital](https://www.gov.pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital).

Se quiser usar o Cartão de Cidadão, [saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/cartao-cidadao/autenticacao).

Se for um cidadão da UE, Espaço Económico Europeu (EEE) ou Suíça, pode autenticar-se com [autenticação europeia (eIDAS)](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/outros-meios/autenticacao-europeia).

Após receção da informação a ANEPC procede à atualização dos seus registos internos relativos às Medidas de Autoproteção aprovadas.

procedimento online

Como fazer

taxa online

Quanto custa?

**Como** e ++onde++ se pode realizar o serviço

[Decreto-Lei nº 220/2008 de 12 de novembro](https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-72828985) – Regime Jurídico de SCIE

[Decreto-Lei n.º 224/2015 de 9 de outubro](https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/224-2015-70497202) – 1ª alteração ao DL n.º 220/2008, de 12 de novembro

[Lei nº 123/2019 de 18 de outubro](https://dre.pt/dre/detalhe/lei/123-2019-125468543) - 3ª alteração ao Decreto-Lei 220/2008 de 12 de novembro

[Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro](https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/portaria/2008-135056016) – Regulamento técnico de SCIE

Legislação

++**Outras informações**++

Informar a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) sobre a mudança da entidade responsável prevista nas Medidas de Autoproteção.

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