Pedir o subsídio social de desemprego

Têm direito ao subsídio social de desemprego as seguintes pessoas que residam em Portugal:

• Trabalhadores que tiveram um contrato de trabalho e que descontaram para a Segurança Social (ou tenham o contrato suspenso por salários em atraso)
• Trabalhadores do serviço doméstico, desde que:

  • Sejam contratados ao mês em regime de tempo inteiro e tenham celebrado um acordo por escrito com o empregador para descontarem sobre o salário real
  • O acordo tenha sido entregue no competente serviço de Segurança Social e se verifiquem as condições para ser considerada como base de incidência de contribuições a remuneração efetiva.
• Trabalhadores agrícolas, inscritos na Segurança Social a partir de 1 de janeiro de 2011
• Trabalhadores agrícolas indiferenciados, inscritos na Segurança Social até 31 de dezembro de 2010
• Trabalhadores nomeados para cargos de gestão desde que, à data da nomeação, pertencessem ao quadro da própria empresa como trabalhadores contratados há pelo menos um ano e enquadrados no regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem
• Trabalhadores contratados que, cumulativamente, são gerentes (sócios ou não) numa entidade sem fins lucrativos (ex: uma sociedade recreativa sem fins lucrativos), desde que não recebam pelo exercício dessas funções qualquer tipo de remuneração
• Professores do ensino básico e secundário
• Ex-militares em regime de contrato ou voluntariado