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Atualizado em 10.11.2026
Informações e possibilidade de realizar online a obtenção do estatuto de objetor de consciência e serviço militar.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
Qualquer cidadão que, estando sujeito a obrigações militares, não as pretenda cumprir por convicção de que, por razões de ordem religiosa, moral, humanística ou filosófica, não lhe é legítimo usar de meios violentos de qualquer natureza, contra o seu semelhante, quer se trate de defesa nacional, coletiva ou pessoal.
No local
A objeção de consciência de serviço militar constitui um direito fundamental dos cidadãos, que está previsto na Constituição. Permite a isenção do cumprimento do serviço militar quando obrigatório, substituindo-o pela prestação de um serviço cívico de natureza exclusivamente civil igualmente obrigatório.
O Instituto Português do Desporto e Juventude assegura o apoio técnico-administrativo ao funcionamento da Comissão Nacional de Objeção de Consciência e gere todos os assuntos relativos aos objetores de consciência.
Três meses.
Para mais informação sobre a objeção de consciência de serviço militar, consulte o site do IPDJ.
Entidade responsável
O serviço "Requerer estatuto de objetor de consciência de serviço militar" é da responsabilidade da entidade Instituto Português do Desporto e Juventude. Em caso de dúvidas, utilize todos os contactos disponíveis para entrar em contacto com esta entidade.
Instituto Português do Desporto e Juventude