Sofia Lima

Registar dissolução

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Para pedir o registo precisa de:

*   Ata da assembleia geral que decide a dissolução
*   Documento particular ou escritura pública, se a sociedade tiver bens imóveis

Se os documentos estiverem escritos noutra língua, tem de juntar a sua tradução.

Para pedir o registo vai ter de se autenticar com um dos seguintes meios:

*   Chave Móvel Digital (CMD)
*   Cartão de Cidadão
*   Autenticação europeia (eIDAS)
*   Certificado digital de advogado, solicitador ou notário

Se ainda não tem Chave Móvel Digital, [saiba como ativar a Chave Móvel Digital](https://www.gov.pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital).

Se quiser usar o Cartão de Cidadão, [saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/cartao-cidadao/autenticacao).

Se quiser usar a autenticação europeia,[saiba como se autenticar com autenticação europeia (eIDAS)](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/outros-meios/autenticacao-europeia).

requisitos online

Vai precisar de

Para fazer o registo de dissolução, faça os seguintes passos:

1.  [Aceda à ficha de serviço “Registar Dissolução” no Portal da Justiça](https://registo.justica.gov.pt/Empresas/Dissolucao-e-Liquidacao/Registar-Dissolucao)
2.  Clique em “Registar dissolução” e autentique-se
3.  Selecione o pedido de “Dissolução/Liquidação"
4.  Preencha o formulário e anexe os documentos necessários
5.  Confirme se os dados estão corretos e faça o pagamento no prazo máximo de 5 dias seguidos.

O documento de cobrança é enviado para o email associado a este pedido.

Após o registo ficar finalizado, a sociedade entra em fase de liquidação. Deve atualizar a informação do beneficiário efetivo e comunicar o encerramento da sociedade a bancos, clientes e outras entidades.

procedimento online

Como fazer

O custo da alteração depende da urgência do pedido:

*   Pedido normal online: 170 euros
*   Pedido urgente online: 370 euros

taxa online

Quanto custa?

Presencial

Para pedir o registo precisa de:

*   Ata da assembleia geral que decide a dissolução
*   Documento particular ou escritura pública, se a sociedade tiver bens imóveis
*   [Pedido de Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação](https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/RNPC/Modelo%201%20RNPC_Final_Pedido%20de%20Certificado%20de%20Admissibilidade%20de%20Firma%20ou%20Denomina%C3%A7%C3%A3o.pdf?ver=mTXyZHxQS2DlU-fOIV8MMg%3d%3d&timestamp=1661167134931) (modelo 1)

Se os documentos estiverem escritos noutra língua, tem de juntar a sua tradução.

requisitos presencial

[Vá a uma conservatória do IRN que trate de assuntos do registo comercial](https://www2.gov.pt/locais-de-atendimento-de-servicos-publicos/-/pesquisa/search_stores?_searchresults_formDate=1772616222954&_searchresults_keywords=&_searchresults_keywords2=&_searchresults_portalCategoryTypesId=&_searchresults_LojasEspacos+47584867=on&_searchresults_checkboxNames=LojasEspacos+47584870%2CLojasEspacos+47584871%2CLojasEspacos+47584867%2CLojasEspacos+238351%2CLojasEspacos+238352%2CLojasEspacos+47584869%2CLojasEspacos+47584872%2CLojasEspacos+238350%2CLojasEspacos+47584873%2CLojasEspacos+47584868%2CDistritos+238329%2CDistritos+238330%2CDistritos+238331%2CDistritos+238332%2CDistritos+238333%2CDistritos+238334%2CDistritos+238407%2CDistritos+238408%2CDistritos+238409%2CDistritos+238410%2CDistritos+238411%2CDistritos+238412%2CDistritos+238413%2CDistritos+238414%2CDistritos+238415%2CDistritos+238416%2CDistritos+238417%2CDistritos+238418%2CDistritos+238419%2CDistritos+238420%2CDistritos+238421%2CDistritos+238422%2CDistritos+238423%2CDistritos+238424%2CDistritos+238425%2CDistritos+238426%2CDistritos+238427%2CDistritos+238428%2CDistritos+238429%2CPaises+25290840%2CPaises+25290842%2CPaises+25290870%2CPaises+25290864%2CPaises+25290875%2CPaises+25290902%2CPaises+25290903%2CPaises+25290908%2CPaises+25291012%2CPaises+25291018%2CPaises+25291021%2CPaises+25291042&pageSequenceNumber=2).

Depois de fazer o pedido, o documento de cobrança é entregue presencialmente.

Após o registo ficar finalizado, a sociedade entra em fase de liquidação. Deve atualizar a informação do beneficiário efetivo e comunicar o encerramento da sociedade a bancos, clientes e outras entidades.

procedimento presencial

O custo da alteração depende da urgência do pedido:

*   Pedido normal online: 200 euros
*   Pedido urgente online: 400 euros

taxa presencial

**Como** e ++onde++ se pode realizar o serviço

[Decreto-lei 76-A/2006](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2006-34553775-45194975)

Legislação

++**Outras informações**++

A dissolução marca o início do processo de encerramento de uma sociedade ou de uma empresa.

Depois do registo, a empresa entra em liquidação, mas mantém a personalidade jurídica até ao fim do processo de dissolução.

Registar a dissolução

O registo pode ser feito por:

*   Gerentes ou administradores da empresa
*   Representante legal ou profissional qualificado (advogado, solicitador, notário ou procurador da sociedade)

Registar a dissolução

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