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Fazer um testamento

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O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Presencial

No momento da realização do testamento, é necessário estarem presentes duas testemunhas.

**Estas testemunhas não podem ser:**

*   Beneficiárias do testamento
*   Casadas entre si
*   Pessoas menores não emancipadas
*   Pessoas surdas, mudas ou cegas
*   Pessoas com incapacidade psíquica
*   Pessoas que não sabem ou não podem assinar
*   Pessoas que não entendem a língua portuguesa
*   Pessoas colaboradoras do cartório
*   Cônjuge, pais, mães, filhos, filhas, irmãos, irmãs, cunhados e cunhadas da pessoa que está a fazer o testamento e da/o notária/o
*   Pessoas que prestem serviço de perícia, tradução, interpretação ou leitura do testamento

A pessoa que deixa os bens e as suas duas testemunhas devem ser identificadas de uma das seguintes formas:

**Para pessoas de cidadania portuguesa ou de um dos países da União Europeia:**

*   Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, ou documento de identificação equivalente, emitido pela autoridade competente de um dos países da União Europeia
*   Carta de condução, emitida pela autoridade competente de um dos países da União Europeia

**Para pessoas nacionais de um país fora da União Europeia:**

Passaporte

requisitos presencial

Vai precisar de

Em Portugal, é possível fazer um testamento em qualquer [cartório notarial público](https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/contactos/contactos-dos-cartorios/), com exceção dos seguintes:

*   Cartório Notarial de Competência Especializada de Aveiro
*   Cartório Notarial de Competência Especializada de Matosinhos
*   Cartório Notarial de Competência Especializada do Porto
*   Cartório Notarial de Protesto de Letras de Lisboa
*   Cartório Notarial de Protesto de Letras do Porto

Se residir no estrangeiro pode fazer um testamento num [Consulado de Portugal.](https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/rede-consular)  
  
Também é possível fazer um testamento num cartório privado.

Se quiser fazer um testamento público, deverá [marcar através do portal de agendamento Siga](https://siga.marcacaodeatendimento.pt/) ou na aplicação Siga ([Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=pt.segsocial.iies.sigaapp.prod&hl=pt_PTd&hl=pt_PT)/[IOS](https://apps.apple.com/pt/app/sigaapp/id1127868225)).

No dia agendado deverá ter duas testemunhas e terá de apresentar os documentos pedidos.

procedimento presencial

Como fazer

159 euros (testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado, em cartório notarial público).

**Meios de pagamento:**

Quando realizado em cartório notarial público:

*   Multibanco
*   Numerário
*   Cheque visado ou cheque bancário à ordem do IRN, I.P. (em euros e sacado sobre conta domiciliada em território nacional)
*   Vale postal, em euros, a favor do IRN, I.P.

taxa presencial

Quanto custa?

**Como** e ++onde++ se pode fazer um testamento

[Código Civil](http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis) (artigos 2179.º a 2334.º)

[Código do Notariado](http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=457&tabela=leis) (artigos 32.º, n.º 2; 48.º; 67.º; 106.º a 115.º; 164.º, n.º 1, a); 207.º)

Legislação

++**Outras informações**++

O testamento é o documento que indica a distribuição dos bens da pessoa quando esta morre.

Em Portugal, existem dois tipos de testamento: o **público** (quando é escrito no Cartório Notarial) e o **cerrado** (escrito pela pessoa que deixa os bens ou por alguém a seu pedido).

A qualquer momento.

Se quiser fazer um testamento público, deverá [marcar através do portal de agendamento Siga](https://siga.marcacaodeatendimento.pt/) ou na aplicação Siga ([Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=pt.segsocial.iies.sigaapp.prod&hl=pt_PTd&hl=pt_PT)/[IOS](https://apps.apple.com/pt/app/sigaapp/id1127868225)).

quando

++**Quando**++ se pode fazer um testamento

Qualquer pessoa maior de idade, ou pessoa menor emancipada, desde que não tenha nenhuma incapacidade psíquica.

As pessoas analfabetas e invisuais só podem fazer um testamento público.

Fazer um testamento

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