Serviços

Fazer queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade

Os trabalhadores e as trabalhadoras têm direito à proteção na parentalidade após comunicarem à entidade empregadora os factos que lhe deram origem.

Atualizado em 16.06.2026

Pessoas trabalhadoras que sejam:

  • Grávidas, mães em licença parental ou que amamentam
  • Mães e pais
  • Candidatos e candidatas a adotante
  • Avós e avôs

Entidade responsável

O serviço "Fazer queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade" é da responsabilidade da entidade Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego