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Pedir a contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes

Informações e possibilidade de realizar o pedido de contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes.

Atualizado em 25.05.2026

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Quem pode pedir a contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes
Como e onde se pode pedir a contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes
Outras informações
Conteúdos relacionados
Entidade responsável

Antigos combatentes
Subscritores da Caixa Geral de Aposentações
Beneficiários do Sistema de Solidariedade e Segurança Social
Reformados ou aposentados
Abrangidos por sistemas de segurança social de Estados membros da União Europeia e demais Estados membros do Espaço Económico Europeu, bem como pela legislação Suíça

Regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma.

Altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma.

Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas Leis n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, e 21/2004, de 5 de junho.

Procedimentos necessários à atribuição dos benefícios decorrentes dos períodos de prestação de serviço militar em condições especiais de dificuldade ou perigo.

Temas

Entidade responsável

O serviço "Pedir a contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes" é da responsabilidade da entidade Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

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