Realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação
Atualizado em 10.11.2026
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- Sobre este serviço
- Canais de atendimento
- Quem realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação?
- Como realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação?
- Qual o preço realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação?
- Entidade responsável
Pode fazer uma exposição ou apresentar uma queixa à Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) sobre situações que ocorreram numa escola, universidade ou serviço do Ministério da Educação.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
Qualquer pessoa pode apresentar uma exposição ou queixa. Incluindo alunos, encarregados de educação, funcionários ou cidadãos em geral.
Antes de apresentar a queixa à IGEC, deve tentar resolver a situação diretamente com a escola, universidade ou serviço em causa. Só deve contactar a IGEC se não tiver resposta ou se a situação não for resolvida.
Ao fazer a exposição ou queixa, deve:
- Identificar as pessoas envolvidas.
- Explicar o que aconteceu e onde aconteceu.
- Anexar todos os documentos e comprovativos dos contactos que tenha feito até à data com os órgãos competentes do estabelecimento onde aconteceu o caso.
Pode fazer uma exposição ou apresentar uma queixa das seguintes maneiras:
Por email para um dos seguintes endereços:
- Inspeção-Geral da Educação e Ciência (geral) - igec@igec.mec.pt
- Equipa Multidisciplinar da Área Territorial Norte - emn@igec.mec.pt
- Equipa Multidisciplinar da Área Territorial Centro - emc@igec.mec.pt
- Equipa Multidisciplinar da Área Territorial Sul - ems@igec.mec.pt
Por correio ou presencialmente no balcão de atendimento de um dos quatro serviços de atendimento disponíveis.
Making a statement or complaint about an educational establishment or a department of the Ministry of Education is free of charge.
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação" é da responsabilidade da entidade Inspeção-Geral da Educação e Ciência. Em caso de dúvidas, utilize todos os contactos disponíveis para entrar em contacto com esta entidade.
Inspeção-Geral da Educação e Ciência