Serviços

Realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação

Atualizado em 10.11.2026

Pode fazer uma exposição ou apresentar uma queixa à Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) sobre situações que ocorreram numa escola, universidade ou serviço do Ministério da Educação.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Qualquer pessoa pode apresentar uma exposição ou queixa. Incluindo alunos, encarregados de educação, funcionários ou cidadãos em geral.

Antes de apresentar a queixa à IGEC, deve tentar resolver a situação diretamente com a escola, universidade ou serviço em causa. Só deve contactar a IGEC se não tiver resposta ou se a situação não for resolvida.

Ao fazer a exposição ou queixa, deve:

  • Identificar as pessoas envolvidas.
  • Explicar o que aconteceu e onde aconteceu.
  • Anexar todos os documentos e comprovativos dos contactos que tenha feito até à data com os órgãos competentes do estabelecimento onde aconteceu o caso.

Pode fazer uma exposição ou apresentar uma queixa das seguintes maneiras:

Por email para um dos seguintes endereços:

Por correio ou presencialmente no balcão de atendimento de um dos quatro serviços de atendimento disponíveis.

Making a statement or complaint about an educational establishment or a department of the Ministry of Education is free of charge.

Entidade responsável

O serviço "Realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação" é da responsabilidade da entidade Inspeção-Geral da Educação e Ciência. Em caso de dúvidas, utilize todos os contactos disponíveis para entrar em contacto com esta entidade.

Inspeção-Geral da Educação e Ciência