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Realizar denúncias sobre qualidade e segurança alimentar e atividades económicas

Pode fazer uma denúncia à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) se vir algo que ponha em causa a qualidade e a segurança alimentar.

Atualizado em 19.10.2026

Todas as pessoas que se sintam lesadas ou que sejam testemunhas de situações fora do normal podem fazer uma denúncia à ASAE.

Quando a ASAE recebe uma denúncia, os serviços de inspeção vão averiguar os factos e vão tomar, se for caso disso, as medidas cautelares necessárias e instaurar os respetivos processos.

Nas situações consideradas graves, a atuação é imediata. Nos restantes casos, será conforme a disponibilidade do serviço.

A pessoa que apresentou a queixa vai ser informada sobre o resultado do processo, caso se tenha identificado.

Se a denúncia feita não for da competência da ASAE, essa denúncia vai ser encaminhada para a entidade com competência na matéria.

Entidade responsável

O serviço "Realizar denúncias sobre qualidade e segurança alimentar e atividades económicas" é da responsabilidade da entidade Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Em caso de dúvidas, utilize todos os contactos disponíveis para entrar em contacto com esta entidade.

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica