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Pode fazer uma denúncia à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) se vir algo que ponha em causa a qualidade e a segurança alimentar.
Atualizado em 19.10.2026
Todas as pessoas que se sintam lesadas ou que sejam testemunhas de situações fora do normal podem fazer uma denúncia à ASAE.
Quando a ASAE recebe uma denúncia, os serviços de inspeção vão averiguar os factos e vão tomar, se for caso disso, as medidas cautelares necessárias e instaurar os respetivos processos.
Nas situações consideradas graves, a atuação é imediata. Nos restantes casos, será conforme a disponibilidade do serviço.
A pessoa que apresentou a queixa vai ser informada sobre o resultado do processo, caso se tenha identificado.
Se a denúncia feita não for da competência da ASAE, essa denúncia vai ser encaminhada para a entidade com competência na matéria.
Entidade responsável
O serviço "Realizar denúncias sobre qualidade e segurança alimentar e atividades económicas" é da responsabilidade da entidade Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Em caso de dúvidas, utilize todos os contactos disponíveis para entrar em contacto com esta entidade.
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica