Realização de curso de formação em inseminação artificial de bovinos

A comunicação e pedido de homologação de curso podem ser recusados se:

• O formulário não estiver bem preenchido ou faltar informação
• A informação enviada não estiver legível, o que pode impossibilitar a análise do pedido
• A pessoa que apresentar o pedido não tiver poderes para o fazer
• Existir outro pedido que seja incompatível com o atual
• Não forem cumpridos os requisitos técnicos exigidos

Lei nº 38/2013 de 18 de junho - Estabelece o regime aplicável aos centros de armazenagem de sémen de bovinos, procedendo à conformação com o regime relativo ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno.

Despacho nº 5165-A/2017 de 8 de Junho - Tabela de preços dos serviços e das determinações analíticas realizados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Em caso de dúvidas, contactar o Gabinete de Recursos Genéticos Animais da DGAV para o email secretaria.grga@dgav.pt