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Produção de cartografia hidrográfica - cessação de atividade

Serviços

Caso as exigências legais sejam cumpridas, a exclusão da entidade na listagem referida no ponto 4 do procedimento ocorrerá no prazo máximo de 10 dias úteis.

prazo

++**Prazo**++

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Vai ter de apresentar o número do registo da atividade, atribuído pelo Instituto Hidrográfico.

Para realizar este serviço precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:

*   [Chave Móvel Digital (CMD)](https://www.gov.pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital)
*   [Cartão de Cidadão](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/cartao-cidadao/autenticacao)
*   Certificado digital

Requisitos online

Vai precisar de

1.  Preenchimento e submissão do formulário de cessação do exercício das atividades de produção de cartografia hidrográfica, no portal Gov.pt
2.  Após a submissão do formulário, o requerente recebe um email com o comprovativo de submissão do pedido
3.  O Instituto Hidrográfico recebe e analisa o pedido no prazo de 10 dias úteis
4.  Caso o formulário apresente todos os elementos obrigatórios, o Instituto Hidrográfico notifica o requerente por email e elimina a entidade da listagem de entidades que comunicaram o exercício da atividade
5.  Se o pedido estiver incorreto, o Instituto Hidrográfico avisa o requerente por email para se pronunciar, no prazo de 10 dias úteis
6.  Caso o requerente se pronuncie dentro dos 10 dias úteis, o processo retoma a partir do ponto 3. Quando o requerente não responde dentro do prazo ou não entrega os elementos em falta, o Instituto Hidrográfico não considera a cessação notificando o requerente

procedimento online

Como fazer

Taxa online

Quanto custa?

**Como** e ++onde++ se pode realizar o serviço

[De acordo com o n.º 9 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 130/2019, de 30 de agosto](https://dre.pt/application/conteudo/124324702), a cessação do exercício de atividades no domínio da produção de cartografia hidrográfica, deve ser comunicada, no prazo de 60 dias, ao Instituto Hidrográfico.

Critérios e obrigações

Não cumprimento do procedimento indicado.

Motivos de recusa

O requerente pode apresentar um recurso dirigido ao Diretor-geral do Instituto Hidrográfico.

Meios de impugnação / Queixa ao provedor de justiça

[Regulação da Cartografia Hidrográfica](https://www.hidrografico.pt/op/45).

Informação adicional

++**Outras informações**++

A cessação do exercício das atividades de produção de cartografia hidrográfica tem de ser comunicada ao Instituto Hidrográfico.

Produção de cartografia hidrográfica - cessação de atividade

Nesta página

Critérios e obrigações
De acordo com o n.º 9 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 130/2019, de 30 de agosto, a cessação do exercício de atividades no domínio da produção de cartografia hidrográfica, deve ser comunicada, no prazo de 60 dias, ao Instituto Hidrográfico.

Motivos de recusa
Não cumprimento do procedimento indicado.

Meios de impugnação / Queixa ao provedor de justiça
O requerente pode apresentar um recurso dirigido ao Diretor-geral do Instituto Hidrográfico.

Informação adicional
Regulação da Cartografia Hidrográfica.

Temas

Entidade responsável

Produção de cartografia hidrográfica - cessação de atividade

Nesta página

Critérios e obrigaçõesDe acordo com o n.º 9 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 130/2019, de 30 de agosto, a cessação do exercício de atividades no domínio da produção de cartografia hidrográfica, deve ser comunicada, no prazo de 60 dias, ao Instituto Hidrográfico.

Motivos de recusaNão cumprimento do procedimento indicado.

Meios de impugnação / Queixa ao provedor de justiçaO requerente pode apresentar um recurso dirigido ao Diretor-geral do Instituto Hidrográfico.

Informação adicionalRegulação da Cartografia Hidrográfica.

Temas

Entidade responsável

Critérios e obrigações
De acordo com o n.º 9 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 130/2019, de 30 de agosto, a cessação do exercício de atividades no domínio da produção de cartografia hidrográfica, deve ser comunicada, no prazo de 60 dias, ao Instituto Hidrográfico.

Motivos de recusa
Não cumprimento do procedimento indicado.

Meios de impugnação / Queixa ao provedor de justiça
O requerente pode apresentar um recurso dirigido ao Diretor-geral do Instituto Hidrográfico.

Informação adicional
Regulação da Cartografia Hidrográfica.