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Pedir uma certidão permanente do registo predial

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O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Vai precisar de indicar:

*   o nome e o número de contribuinte da pessoa ou entidade que pede a certidão (NIF ou NIPC)
*   a morada, código postal e localidade do imóvel
*   o email onde quer receber a certidão.

Para consultar a certidão permanente, não vai precisar de utilizar certificados digitais.

Requisitos online

Vai precisar de

Pode pedir a certidão no site do [Registo Predial Online](https://www.predialonline.pt/PredialOnline/FRM001RPOLCP_input.action).

1.  Na página inicial, escolha a opção “criar”
2.  Identifique-se com o seu nome, email, número de contribuinte (NIF ou NIPC), morada, código postal e localidade. Pode indicar também o seu número de telemóvel e mais um e-mail, para facilitar o contacto com os serviços
3.  Selecione “adicionar subscrição” e identifique o imóvel
4.  Indique a localização do imóvel, referindo:

*   o distrito
*   o concelho
*   a freguesia

O nome da freguesia onde está o imóvel pode ser diferente nos vários documentos do imóvel (por exemplo, na caderneta predial e na descrição predial). Nesse caso, deve indicar a freguesia que estiver no documento do qual está a retirar as restantes informações sobre o imóvel.

4\. Indique o número do imóvel, através de uma das seguintes formas:

*   **Descrição em ficha ou informatizada** – é o número da descrição ou ficha predial, ou seja, o número do prédio tal como é identificado no registo predial.

Pode ter de incluir a letra da fração autónoma/unidade de alojamento (por exemplo, A, B, CX) ou indicar a fração temporal, se for uma casa adquirida em time-sharing (por exemplo, 52, que é o número da fração temporal correspondente à última semana do ano).

Pode encontrar estes dados em contratos que digam respeito ao imóvel (por exemplo, a escritura de compra e venda ou de constituição de hipoteca) ou em certidões do imóvel pedidas anteriormente.

Evite usar aspas, vírgulas e expressões como "todas as frações" ou "várias frações", que atrasam a emissão da certidão. Para assegurar a identificação correta de várias frações, use a funcionalidade “Selecionar Frações”.

*   **Descrição em livro** – é o número da descrição predial usado no sistema de registo anterior a 1984. É preciso indicar o livro da conservatória onde o prédio está registado, o número da folha do livro, e se está na frente ou no verso da folha.

Pode encontrar estes dados em contratos que digam respeito ao imóvel (por exemplo, a escritura de compra e venda ou de constituição de hipoteca) ou em certidões do imóvel pedidas anteriormente.

*   **Informação matricial** – é o número do prédio na matriz, ou seja, o número do prédio tal como ele é identificado nas finanças. É preciso indicar a natureza do artigo, rústica ou urbana, e, por vezes:
    *   a letra que individualiza a fração autónoma pretendida, caso se trate, por exemplo, de um apartamento ou de uma loja
    *   a secção, se for um prédio rústico com cadastro geométrico
    *   a árvore/colónia, em alguns prédios rústicos

Quando identificar o prédio, deve indicar o nome da freguesia onde o prédio se localiza com o nome que essa freguesia tem no documento de onde tirou o número do artigo que identifica o prédio. Pode encontrar essa informação, por exemplo, na caderna predial, na nota de liquidação do IMI, e nos contratos que envolvam o imóvel.

5\. Se precisar de certidões para mais de um imóvel (prédio, fração autónoma ou fração temporal), selecione “adicionar subscrição” e repita os passos para identificar o imóvel.

6\. Faça o pagamento por multibanco ou cartão de crédito (Visa ou Mastercard).

Respeite a data limite para pagamento. Quando paga depois da data, o pagamento é aceite, mas o pedido é considerado inválido e precisa de entrar em contacto com o registo predial online para pedir o reembolso.

7\. Quando o pagamento for confirmado, recebe um e-mail a avisar que o pedido está a ser tratado. Quando a certidão estiver disponível para consulta, recebe um segundo email a avisar que já pode consultar o documento e a lembrar o código de acesso.

**A certidão é válida por 6 meses** e a renovação deve ser pedida durante o último mês de validade. Quando faltarem 30 dias para acabar a validade, vai receber um email a avisar que deve renovar a certidão para continuar a consultar os registos.

Quando se faz um registo é atribuído gratuitamente um código para aceder durante 3 meses à certidão permanente do prédio – excepto se optar por uma cópia não certificada do registo (ou seja, uma cópia que não tem valor de certidão). **A certidão pode ser renovada por períodos de seis meses com o mesmo custo que a emissão de uma nova certidão**.

procedimento online

Como fazer

taxa online

Quanto custa?

Presencial

Vai precisar de indicar:

*   o nome e o número de contribuinte da pessoa ou entidade que pede a certidão (NIF ou NIPC)
*   a morada, código postal e localidade do imóvel
*   o email onde quer receber a certidão

Para consultar a certidão permanente, não vai precisar de utilizar certificados digitais.

Requisitos presencial

Pode pedir a certidão em pessoa nos seguintes locais:

*   [Conservatória do registo predial](https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/contactos/contactos-dos-servicos5880/)
*   [Loja de Cidadão](http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/contactos/contactos-das-lojas-do7505/)
*   [Espaço Registos](http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/contactos/contactos-de-servicos-de/)

O código para aceder à certidão é-lhe entregue depois de fazer o pedido.

Vai precisar de se identificar e fornecer as informações que permitam identificar o imóvel:

1\. A localização do imóvel, referindo:

*   o distrito
*   o concelho
*   a freguesia

O nome da freguesia onde está o imóvel pode ser diferente nos vários documentos do imóvel (por exemplo, na caderneta predial e na descrição predial). Nesse caso, deve indicar a freguesia que estiver no documento do qual retirou as restantes informações sobre o imóvel.

2\. O número do imóvel, através de uma das seguintes formas:

*   **Descrição em ficha ou informatizada** – é o número da descrição ou ficha predial, ou seja, o número do prédio tal como é identificado no registo predial.

Pode ter de incluir a letra da fração autónoma/unidade de alojamento (por exemplo, A, B, CX) ou indicar a fração temporal, se for uma casa adquirida em time-sharing (por exemplo, 52, que é o número da fração temporal correspondente à última semana do ano).

Pode encontrar estes dados em contratos que digam respeito ao imóvel (por exemplo, a escritura de compra e venda ou de constituição de hipoteca) ou em certidões do imóvel pedidas anteriormente.

Evite usar aspas, vírgulas e expressões como "todas as frações" ou "várias frações", que atrasam a emissão da certidão. Para assegurar a identificação correta de várias frações, use a funcionalidade “Selecionar Frações”.

*   **Descrição em livro** – é o número da descrição predial usado no sistema de registo anterior a 1984. É preciso indicar o livro da conservatória onde o prédio está registado, o número da folha do livro, e se está na frente ou no verso da folha.

Pode encontrar estes dados em contratos que digam respeito ao imóvel (por exemplo, a escritura de compra e venda ou de constituição de hipoteca) ou em certidões do imóvel pedidas anteriormente.

*   **Informação matricial** – é o número do prédio na matriz, ou seja, o número do prédio tal como ele é identificado nas finanças. É preciso indicar a natureza do artigo, rústica ou urbana, e, por vezes:
    *   a letra que individualiza a fração autónoma pretendida, caso se trate, por exemplo, de um apartamento ou de uma loja
    *   a secção, se for um prédio rústico com cadastro geométrico
    *   a árvore ou colónia, em alguns prédios rústicos

Quando identificar o prédio, deve indicar o nome da freguesia onde o prédio se localiza com o nome que essa freguesia tem no documento de onde tirou o número do artigo que identifica o prédio. Pode encontrar essa informação, por exemplo, na caderna predial, na nota de liquidação do IMI, e nos contratos que envolvam o imóvel.

**A certidão é válida por 6 meses** e a renovação deve ser pedida durante o último mês de validade. Quando faltarem 30 dias para acabar a validade, vai receber um email a avisar que deve renovar a certidão para continuar a consultar os registos.

Quando se faz um registo é atribuído gratuitamente um código para aceder durante 3 meses à certidão permanente do prédio – excepto se optar por uma cópia não certificada do registo (ou seja, uma cópia que não tem valor de certidão). **A certidão pode ser renovada por períodos de seis meses com o mesmo custo que a emissão de uma nova certidão**.

procedimento presencial

taxa presencial

**Como** e ++onde++ se pode pedir a certidão

**O que procura é uma certidão de registo predial em papel?**

A certidão de registo predial em papel pode ser pedida [em qualquer serviço de registo predial](https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-uma-certidao-de-registo-predial).

Informação adicional

++**Outras informações**++

Para consultar a certidão permanente de registo comercial aceda à [página Empresa Online do portal gov.pt](https://www.gov.pt/empresas/Services/Online/Pedidos.aspx?service=CCP) e introduza o código da certidão. A certidão é disponibilizada imediatamente.

Se ainda não tem a certidão permanente de registo comercial, saiba [como fazer o pedido](https://www.gov.pt/servicos/pedir-a-certidao-permanente-do-registo-comercial).

Se precisar de renovar a certidão permanente de registo comercial, aceda à página [Empresa Online](https://www.gov.pt/empresas/Services/Online/Pedidos.aspx?service=CP) e clique no botão “Adicionar renovação”, abaixo do formulário de dados do requerente. Para pedir a renovação precisa do código da certidão.

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