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Pedir uma certidão de divórcio

A certidão de divórcio do registo civil é uma cópia certificada do conteúdo do processo de divórcio por mútuo consentimento que reúne todos os dados do processo de divórcio.

A certidão tem de ser pedida presencialmente e é entregue no momento.

Atualizado em 03.08.2026

Pode pedir a certidão de divórcio se for:

  • Um dos membros do casal que se divorciou
  • Alguém com procuração de um dos membros do casal que se divorciou

Entidade responsável

O serviço "Pedir uma certidão de divórcio" é da responsabilidade da entidade Instituto dos Registos e do Notariado.

Instituto dos Registos e do Notariado