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Pedir o subsídio por assistência de terceira pessoa da Caixa Geral de Aposentações

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Informação disponível nas instruções de preenchimento do formulário [Subsídio por assistência de terceira pessoa](https://www.cga.pt/formsPdfCga.aspx?AcessoPGP=N&idform=CGA43&pdftype=ONLINE).

requisitos online

Vai precisar de

Através da entrega do formulário [Subsídio por assistência de terceira pessoa](https://www.cga.pt/formsPdfCga.aspx?AcessoPGP=N&idform=CGA43&pdftype=ONLINE).

É uma prestação mensal destinada a compensar o acréscimo de encargos resultantes da situação de dependência dos descendentes, titulares do subsídio familiar a crianças e jovens, com bonificação por deficiência ou subsídio mensal vitalício, que exijam o acompanhamento permanente de terceira pessoa, ou seja, uma assistência de, pelo menos, seis horas diárias. Essa assistência pode ser prestada por familiar do dependente ou por participação sucessiva e conjugada de várias pessoas, incluindo a prestada no âmbito do apoio domiciliário.

Não tem direito ao subsídio por assistência de terceira pessoa o deficiente que beneficie de assistência permanentemente prestada em estabelecimento de saúde ou de apoio social, oficial ou particular sem fins lucrativos, e cujo funcionamento seja financiado pelo estado ou outras pessoas coletivas de direito público ou de direito privado e utilidade pública.

procedimento online

Como fazer

taxa online

Quanto custa?

Linha Cidadão

Pode fazer este serviço com apoio por videochamada.

Clique na ligação abaixo para agendar.

Contactos de apoio

Presencial

Nos [balcões das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão](https://www.gov.pt/locais-de-atendimento-de-servicos-publicos) que disponibilizam o serviço.

É uma prestação mensal destinada a compensar o acréscimo de encargos resultantes da situação de dependência dos descendentes, titulares do subsídio familiar a crianças e jovens, com bonificação por deficiência ou subsídio mensal vitalício, que exijam o acompanhamento permanente de terceira pessoa, ou seja, uma assistência de, pelo menos, seis horas diárias. Essa assistência pode ser prestada por familiar do dependente ou por participação sucessiva e conjugada de várias pessoas, incluindo a prestada no âmbito do apoio domiciliário.

Não tem direito ao subsídio por assistência de terceira pessoa o deficiente que beneficie de assistência permanentemente prestada em estabelecimento de saúde ou de apoio social, oficial ou particular sem fins lucrativos, e cujo funcionamento seja financiado pelo estado ou outras pessoas coletivas de direito público ou de direito privado e utilidade pública.

procedimento presencial

taxa presencial

#### Atendimento em Língua Gestual Portuguesa

Pode fazer este serviço num dos 5 Espaços Cidadão com atendimento em Língua Gestual Portuguesa (LGP):

*   [Espaço Cidadão da Loja de Cidadão de Castelo Branco](https://www.gov.pt/locais-de-atendimento-de-servicos-publicos/espaco-cidadao-da-loja-de-cidadao-de-castelo-branco)
*   [Espaço Cidadão da Loja de Cidadão das Laranjeiras em Lisboa](https://www.gov.pt/locais-de-atendimento-de-servicos-publicos/espaco-cidadao-da-loja-de-cidadao-das-laranjeiras-lisboa)
*   [Espaço Cidadão da Loja de Cidadão de Leiria](https://www.gov.pt/locais-de-atendimento-de-servicos-publicos/espaco-cidadao-na-loja-de-cidadao-de-leiria)
*   [Espaço Cidadão da Loja de Cidadão do Porto](https://www.gov.pt/locais-de-atendimento-de-servicos-publicos/espaco-cidadao-da-loja-de-cidadao-do-porto)
*   [Espaço Cidadão da Loja de Cidadão de Tavira](https://www.gov.pt/locais-de-atendimento-de-servicos-publicos/espaco-cidadao-da-loja-de-cidadao-de-tavira)

**O atendimento é feito com ajuda de intérprete de LGP em videochamada.**

É preciso agendar o atendimento.

[Na página sobre o atendimento em Língua Gestual Portuguesa](https://www.gov.pt/guias/atendimento-em-lingua-gestual-portuguesa-lgp) pode saber mais informação e ver um vídeo em LGP que explica como agendar o atendimento.

Antes de agendar o atendimento, leia com atenção o resto da informação nesta página. Deve saber, por exemplo, o que vai precisar para fazer o serviço num Espaço Cidadão, se tem custos ou prazos associados.

Atendimento em Língua Gestual Portuguesa

**Como** e ++onde++ se pode realizar o serviço

Para informação detalhada consulte a [Legislação](http://www.cga.pt/legislacao.asp).

Legislação

++**Outras informações**++

Informações e possibilidade de realizar online o pedido do subsídio por assistência de terceira pessoa da Caixa Geral de Aposentações.

A qualquer momento, nos seis meses seguintes ao mês em que passou a ter direito ao subsídio.

Quando

++**Quando**++ se pode realizar o serviço

Informação disponível nas instruções de preenchimento do [Subsídio por assistência de terceira pessoa](https://www.cga.pt/formsPdfCga.aspx?AcessoPGP=N&idform=CGA43&pdftype=ONLINE).

Pedir o subsídio por assistência de terceira pessoa da Caixa Geral de Aposentações

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