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Pedir o complemento solidário para idosos

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Para pedir o Complemento Solidário para Idosos, **tem de cumprir os seguintes requisitos:**

*   Ter 66 anos e 7 meses ou mais
*   Viver em Portugal há 6 anos, no mínimo
*   Receber a Pensão de Velhice, a Pensão de Sobrevivência ou a Pensão de Invalidez (mas não receber a Prestação Social para a Inclusão)
*   Não ter tido acesso à pensão social por ter rendimentos acima do valor limite:
    *   Se for uma pessoa - 209 euros
    *   Se for um casal - 313,50 euros
*   Ter rendimentos inferiores ao valor limite do CSI
*   Pessoas não casadas e que não vivam em união de facto há mais de 2 anos - os rendimentos têm de ser iguais ou inferiores a 7.568 euros por ano
*   Pessoas casadas ou a viver em união de facto há mais de 2 anos - os rendimentos da pessoa que pede o complemento têm de ser iguais ou inferiores a 7.568 euros por ano e os rendimentos do casal têm de ser iguais ou inferiores a 13.244 euros por ano

Tem de **entregar os seguintes formulários:**

*   [Requerimento do Complemento Solidário para Idosos](https://www.seg-social.pt/documents/10152/14643902/CSI_1_DGSS.pdf/26f01bd3-a540-4c62-9ac2-0cb276b2c276) \- consulte as informações e instruções de preenchimento do requerimento
*   [Anexo - Rendimentos](https://www.seg-social.pt/documents/10152/21727/CSI_1_2/2c575e02-de72-42ef-b43c-aeeb7afcd6a6)
*   Declaração de [Autorização de pagamento a terceiro](https://www.seg-social.pt/documents/10152/21735/MG_16/f13e8546-630e-4be6-8ecb-28a78bbc7afd).

Tem de **apresentar os seguintes documentos de identificação **(seus e da pessoa com quem está casada/o ou vive em união de facto):

*   Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade, certidão do registo civil, boletim de nascimento ou passaporte)
*   Cartão de Identificação da Segurança Social (se tiver bilhete de identidade vitalício)
*   Número de Identificação Fiscal (número de contribuinte), se não tiver Cartão de Cidadão.

Vai ter de **apresentar também os seguintes documentos sobre património** para pedir o CSI.

Se houver alterações ao seu rendimento e/ou património, enquanto receber o CSI, deve comunicar essas alterações à Segurança Social, enviando novamente os documentos atualizados.

**Se tiver bens imóveis (casas, terrenos, prédios) para além da casa onde mora**

Vai ter de apresentar a Caderneta Predial atualizada ou Certidão de Teor Matricial, passada pelas Finanças, e cópia do documento comprovativo da aquisição do imóvel.

**Se tiver contas bancárias, Certificados de Aforro, Certificados do Tesouro, ações ou outro património mobiliário**

Vai ter de apresentar documentos comprovativos do valor do seu património mobiliário (passados pelos Bancos ou outras instituições competentes)

**Se receber pensões, complementos ou subsídios de outras entidades que não a Segurança Social**

Vai ter de apresentar documentos comprovativos do valor de qualquer pensão, complemento ou subsídio que esteja a receber de uma entidade que não seja a Segurança Social portuguesa.

Pode ter de **apresentar mais documentos se tiver nacionalidade estrangeira, tiver tido o último trabalho no estrangeiro ou se tiver condições para pedir a pensão social de velhice**

**Se tiver cidadania portuguesa ou de um Estado-membro da União Europeia**

Atestado da Junta de Freguesia da sua residência a comprovar que vive em Portugal há pelo menos 6 anos.

**Se tiver cidadania de um país fora da União Europeia**

Título de residência em Portugal ou outros títulos previstos na lei ou declaração de entidade competente que comprovem que reside em Portugal há pelo menos 6 anos.

**Se tiver tido o seu último emprego no estrangeiro**

Documento comprovativo da data em que começou a receber a pensão.

**Se não tem Número de Identificação da Segurança Social (NISS)**

[Requerimento de identificação de pessoas singulares abrangidas pelo sistema de proteção social de cidadania](https://www.seg-social.pt/documents/10152/39068/RV_1017_DGSS/3b736718-7b97-47a3-9141-6149b7bf5b41).

**Se está disponível para pedir a Pensão Social**

[Requerimento de pensão social de velhice](https://www.seg-social.pt/documents/10152/21738/RP_5002_DGSS).

**Nota:** Na Segurança Social Direta, vai ter de anexar os documentos ao formulário do pedido.

requisitos online

Vai precisar de

[Para aceder à Segurança Social Direta (SSD)](https://app.seg-social.pt/sso/login?service=https%3A%2F%2Fapp.seg-social.pt%2Fptss%2Fcaslogin) vai precisar de se autenticar com um dos seguintes meios:

*   [Cartão de Cidadão](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/cartao-cidadao/autenticacao)
*   [Chave Móvel Digital (CMD)](https://www.gov.pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital)
*   [Número de identificação da Segurança Social e palavra passe](https://app.seg-social.pt/sso/login?service=https%3A%2F%2Fapp.seg-social.pt%2Fptss%2Fcaslogin).

Para fazer o pedido do complemento, siga os seguintes passos:

1.  Na SSD, no menu “perfil” selecione a opção “e-Clic - contactos”
2.  Clique em “criar pedido” e descreva o que pretende tratar (por exemplo, pedir o Complemento Solidário para Idosos)
3.  De seguida, vai-lhe ser pedido que “defina o tema”. Deve indicar as seguintes opções no formulário:
    *   evento de Vida: “Apoio social”
    *   assunto: “Complemento Solidário para Idosos (CSI)”
    *   motivo: “Apresentar um pedido”
4.  Clique em confirmar seleção, leia a informação apresentada e clique em “continuar com o pedido”
5.  Por fim, adicione os documentos indicados (apenas formato PDF, JPG e PNG) e submeta o seu pedido.

**Quanto vou receber de Complemento Solidário para Idosos?**

Vai receber, todos os meses, um valor que corresponde à diferença entre o valor anual do complemento (7.568 euros) e o valor anual dos seus rendimentos a dividir por 12.

Uma pessoa recebe um valor que pode ser no máximo de 630,67 euros por mês. Se for um casal, o valor de referência do complemento é de 13.244 euros.

procedimento online

Como fazer

A Segurança Social dará uma resposta dentro de um mês, depois de receber todos os documentos e formulários necessários.

prazo online

Prazo

Linha Cidadão

Pode fazer este serviço com apoio por videochamada.

Clique na ligação abaixo para agendar.

Contactos de apoio

Presencial

Para pedir o Complemento Solidário para Idosos, **tem de cumprir os seguintes requisitos:**

*   Ter 66 anos e 7 meses ou mais
*   Viver em Portugal há 6 anos, no mínimo
*   Receber a Pensão de Velhice, a Pensão de Sobrevivência ou a Pensão de Invalidez (mas não receber a Prestação Social para a Inclusão)
*   Não ter tido acesso à pensão social por ter rendimentos acima do valor limite:
    *   Se for uma pessoa - 209 euros
    *   Se for um casal - 313,50 euros
*   Ter rendimentos inferiores ao valor limite do CSI
*   Pessoas não casadas e que não vivam em união de facto há mais de 2 anos - os rendimentos têm de ser iguais ou inferiores a 7.568 euros por ano
*   Pessoas casadas ou a viver em união de facto há mais de 2 anos - os rendimentos da pessoa que pede o complemento têm de ser iguais ou inferiores a 7.568 euros por ano e os rendimentos do casal têm de ser iguais ou inferiores a 13.244 euros por ano

Tem de **entregar os seguintes formulários:**

*   [Requerimento do Complemento Solidário para Idosos](https://www.seg-social.pt/documents/10152/14643902/CSI_1_DGSS.pdf/26f01bd3-a540-4c62-9ac2-0cb276b2c276) \- consulte as informações e instruções de preenchimento do requerimento
*   [Anexo - Rendimentos](https://www.seg-social.pt/documents/10152/21727/CSI_1_2/2c575e02-de72-42ef-b43c-aeeb7afcd6a6)
*   Declaração de [Autorização de pagamento a terceiro](https://www.seg-social.pt/documents/10152/21735/MG_16/f13e8546-630e-4be6-8ecb-28a78bbc7afd).

Tem de **apresentar os seguintes documentos de identificação **(seus e da pessoa com quem está casada/o ou vive em união de facto):

*   Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade, certidão do registo civil, boletim de nascimento ou passaporte)
*   Cartão de Identificação da Segurança Social (se tiver bilhete de identidade vitalício)
*   Número de Identificação Fiscal (número de contribuinte), se não tiver Cartão de Cidadão.

Vai ter de **apresentar também os seguintes documentos sobre património** para pedir o CSI.

Se houver alterações ao seu rendimento e/ou património, enquanto receber o CSI, deve comunicar essas alterações à Segurança Social, enviando novamente os documentos atualizados.

**Se tiver bens imóveis (casas, terrenos, prédios) para além da casa onde mora**

Vai ter de apresentar a Caderneta Predial atualizada ou Certidão de Teor Matricial, passada pelas Finanças, e cópia do documento comprovativo da aquisição do imóvel.

**Se tiver contas bancárias, Certificados de Aforro, Certificados do Tesouro, ações ou outro património mobiliário**

Vai ter de apresentar documentos comprovativos do valor do seu património mobiliário (passados pelos Bancos ou outras instituições competentes)

**Se receber pensões, complementos ou subsídios de outras entidades que não a Segurança Social**

Vai ter de apresentar documentos comprovativos do valor de qualquer pensão, complemento ou subsídio que esteja a receber de uma entidade que não seja a Segurança Social portuguesa.

Pode ter de **apresentar mais documentos se tiver nacionalidade estrangeira, tiver tido o último trabalho no estrangeiro ou se tiver condições para pedir a pensão social de velhice**

**Se tiver cidadania portuguesa ou de um Estado-membro da União Europeia**

Atestado da Junta de Freguesia da sua residência a comprovar que vive em Portugal há pelo menos 6 anos.

**Se tiver cidadania de um país fora da União Europeia**

Título de residência em Portugal ou outros títulos previstos na lei ou declaração de entidade competente que comprovem que reside em Portugal há pelo menos 6 anos.

**Se tiver tido o seu último emprego no estrangeiro**

Documento comprovativo da data em que começou a receber a pensão.

**Se não tem Número de Identificação da Segurança Social (NISS)**

[Requerimento de identificação de pessoas singulares abrangidas pelo sistema de proteção social de cidadania](https://www.seg-social.pt/documents/10152/39068/RV_1017_DGSS/3b736718-7b97-47a3-9141-6149b7bf5b41).

**Se está disponível para pedir a Pensão Social**

[Requerimento de pensão social de velhice](https://www.seg-social.pt/documents/10152/21738/RP_5002_DGSS).

**Nota:** Deve levar os documentos indicados acima.

requisitos presencial

Deve entregar os formulários e documentos necessários num balcão dos [serviços de atendimento da Segurança Social](http://www4.seg-social.pt/servicos-de-atendimento) ou num [Espaço Cidadão](https://www.gov.pt/locais-de-atendimento).

**Quanto vou receber de Complemento Solidário para Idosos?**

Vai receber, todos os meses, um valor que corresponde à diferença entre o valor anual do complemento (7.568 euros) e o valor anual dos seus rendimentos a dividir por 12.

Uma pessoa recebe um valor que pode ser no máximo de 630,67 euros por mês. Se for um casal, o valor de referência do complemento é de 13.244 euros.

procedimento presencial

prazo presencial

#### Atendimento em Língua Gestual Portuguesa

Pode fazer este serviço num dos 5 Espaços Cidadão com atendimento em Língua Gestual Portuguesa (LGP):

*   [Espaço Cidadão da Loja de Cidadão de Castelo Branco](https://www.gov.pt/locais-de-atendimento-de-servicos-publicos/espaco-cidadao-da-loja-de-cidadao-de-castelo-branco)
*   [Espaço Cidadão da Loja de Cidadão das Laranjeiras em Lisboa](https://www.gov.pt/locais-de-atendimento-de-servicos-publicos/espaco-cidadao-da-loja-de-cidadao-das-laranjeiras-lisboa)
*   [Espaço Cidadão da Loja de Cidadão de Leiria](https://www.gov.pt/locais-de-atendimento-de-servicos-publicos/espaco-cidadao-na-loja-de-cidadao-de-leiria)
*   [Espaço Cidadão da Loja de Cidadão do Porto](https://www.gov.pt/locais-de-atendimento-de-servicos-publicos/espaco-cidadao-da-loja-de-cidadao-do-porto)
*   [Espaço Cidadão da Loja de Cidadão de Tavira](https://www.gov.pt/locais-de-atendimento-de-servicos-publicos/espaco-cidadao-da-loja-de-cidadao-de-tavira)

**O atendimento é feito com ajuda de intérprete de LGP em videochamada.**

É preciso agendar o atendimento.

[Na página sobre o atendimento em Língua Gestual Portuguesa](https://www.gov.pt/guias/atendimento-em-lingua-gestual-portuguesa-lgp) pode saber mais informação e ver um vídeo em LGP que explica como agendar o atendimento.

Antes de agendar o atendimento, leia com atenção o resto da informação nesta página. Deve saber, por exemplo, o que vai precisar para fazer o serviço num Espaço Cidadão, se tem custos ou prazos associados.

Atendimento em Língua Gestual Portuguesa

**Como** e ++onde++ se pode pedir o complemento solidário para idosos

As pessoas que beneficiam do CSI têm acesso gratuito aos medicamentos comparticipados pelo Estado. Para isso, apenas precisam de apresentar a receita médica na farmácia.

**Nota:** se pediu o CSI recentemente, só depois de receber o primeiro pagamento do CSI é que pode ter acesso aos medicamentos gratuitos.

Para mais informações sobre o Complemento Solidário para Idosos, consulte o [portal da Segurança Social](https://www.seg-social.pt/complemento-solidario-para-idosos) e o [Guia Prático - Complemento Solidário para Idosos](https://www.seg-social.pt/documents/10152/15014/8002_complemento_solidario_idosos/d3551bf8-8ffa-4caf-8d26-3d0627d0fae4).

Se já recebe o CSI, consulte também o [Guia Prático - Benefícios Adicionais de Saúde](https://www.seg-social.pt/documents/10152/15015/N30_beneficios_adicionais_saude_csi/63a3113a-b91c-45f9-b72e-38ca43bd688f).

Informação adicional

++**Outras informações**++

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio mensal, em dinheiro, atribuído a pessoas idosas com baixos recursos, com idade igual ou superior à idade de reforma (66 anos e 7 meses em 2025).

Os beneficiários do CSI têm acesso gratuito a medicamentos, precisando apenas de apresentar a receita médica na farmácia.

Podem pedir o complemento as pessoas que:

*   tenham mais de 66 anos e 7 meses
*   residam em Portugal há, pelo menos, 6 anos
*   tenham baixos recursos.

Para mais informações sobre as condições a cumprir para ter direito ao CSI, consulte o campo Documentos e Requisitos desta página.

Pedir o complemento solidário para idosos

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Informação adicional

Entidade responsável