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Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça
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O Certificado de Registo, que formaliza o direito de residência em Portugal, deve ser pedido se o nacional da UE, EEE, Suíça ou Principado de Andorra familiar de cidadão da mesma origem permanecer no país por um período superior a três meses. Até este período, apenas necessita de ter um Bilhete de Identidade ou passaporte válidos.
O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE), Suíça e Principado de Andorra, bem como os seus familiares.
Atualizado em 01.06.2026
Nesta página
- Quem pode pedir o certificado de registo para cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça
- Quando se pode pedir o certificado de registo para cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça
- Como e onde se pode pedir o certificado de registo para cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça
- Outras informações
- Conteúdos relacionados
- Entidade responsável
Qualquer familiar de cidadão da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça ou Principado de Andorra nacional dos mesmos países se:
- Cônjuge
- Descendente até aos 21 anos
- Descendente com mais de 21 anos que prove estar a cargo
- Ascendente a cargo do titular do direito
No prazo de 30 dias após decorridos três meses da entrada no território nacional.
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça familiar de nacional da UE/EEE/Suíça" é da responsabilidade da entidade Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
Agência para a Integração, Migrações e Asilo