admin admin

Pedir o Certificado de matrícula - documento único automóvel

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Online

Para pedir o certificado online vai ter de se autenticar com Cartão de Cidadão. [Saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/cartao-cidadao/autenticacao)

Sempre que o registo exigir a entrega de documentos, só advogados, solicitadores ou notários podem fazer o pedido online.

**O que qualquer pessoa pode pedir online:**

**Perda ou roubo (2.ª via)**

*   Pede como titular do certificado, autenticando-se com o Cartão de Cidadão
*   Não precisa de juntar o Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel

**Substituição de Certificado de Matrícula, Livrete ou Título de Registo de Propriedade**

*   Pede como titular do certificado, autenticando-se com o Cartão de Cidadão
*   Não precisa de juntar o Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel

**Contrato verbal de compra e venda**

*   Quem compra e quem vende pede sem representação de advogado, notário ou solicitador
*   Usam o mecanismo de aprovação online: o comprador inicia o processo com o Cartão de Cidadão e o vendedor confirma o pedido

**O que só pode pedir online através de advogado, solicitador ou notário**

Nestes casos, o registo exige entrega de documentos, pelo que o pedido online está reservado a estes profissionais:

*   Registo inicial de propriedade
*   Alteração de morada
*   Alteração de nome
*   Extinção da reserva de propriedade (não é preciso se for o próprio reservador a pedir)
*   Extinção de locação financeira

Para transferência de veículos por sucessão ou morte, só pode fazer o pedir presencialmente.

requisitos online

Vai precisar de

Para pedir o certificado automóvel faça os seguintes passos:

1.  [Aceda à plataforma Automóvel Online](https://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnlineProd/)
2.  Autentique-se com o Cartão de Cidadão. Precisa de um leitor de cartões e do código PIN
3.  Preencha o formulário de Registo Automóvel

procedimento online

Como fazer

**Pedido online**

*   Registo inicial: 46,80 euros
*   Registo subsequente: 55,30 euros
*   Registo de alterações (por exemplo, de nome, firma, residência ou sede): 29,80 euros
*   Segunda via ou substituição: 30 euros

Pode fazer o pagamento do pedido online por multibanco ou homebanking.

Estes valores podem ter acréscimo de outros emolumentos previstos por lei.

Se pedir o registo fora do prazo, paga um valor igual ao do emolumento.

Se o serviço de registo atuar como intermediário para outro serviço territorialmente distinto, paga um acréscimo emolumentar aos valores dos atos de registo.

taxa online

Quanto custa?

A Imprensa Nacional - Casa da Moeda (INCM) produz e envia ao requerente, por correio, o Certificado de Matrícula, no prazo de dois dias úteis após a receção do pedido de emissão.

Os pedidos com urgência têm de ser levantados diretamente na Loja da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, na Rua D. Filipa de Vilhena n.º 12, 12 A, 1000-136 Lisboa, no próprio dia, se o pedido de registo tiver sido efetuado e confirmado pela Conservatória até ao meio-dia.

prazo online

Prazo

Presencial

Para pedir presencialmente, dirija-se a um balcão dos Registos ou a uma Loja de Cidadão, desde que tenha legitimidade para o ato, e apresente os documentos exigidos para o seu motivo.

**Registo inicial de propriedade**

*   Preencha o Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel, conforme instruções
*   Reconheça as assinaturas, nos termos da lei
*   Apresente prova do cumprimento das obrigações fiscais relativas ao veículo (não precisa se a Conservatória tiver acesso à informação por via eletrónica)

Tem 60 dias a contar da data de atribuição da matrícula. Depois deste prazo, paga um valor igual ao do emolumento.

**Alteração de morada**

*   Preencha o Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel
*   Reconheça as assinaturas
*   Apresente o Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento de identificação ou indique o respetivo número
*   Indique o Número de Identificação Fiscal
*   Apresente certidão permanente, para aferir os poderes de quem representa a sociedade _(n_ão precisa se pedir num balcão da Conservatória_)_
*   Entregue o Livrete ou Certificado de Matrícula
*   Entregue o Título de registo de propriedade ou Certificado de Matrícula

**Alteração de nome**

*   Preencha o Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel
*   Reconheça as assinaturas
*   Apresente o Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento de identificação ou indique o respetivo número
*   Indique o Número de Identificação Fiscal
*   Apresente certidão de nascimento, como prova da alteração _(_não precisa se a Conservatória tiver acesso à base de dados_)_
*   Entregue o Livrete ou Certificado de Matrícula
*   Entregue o Título de registo de propriedade ou Certificado de Matrícula

**Contrato verbal de compra e venda**

*   Preencha o Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel
*   Se for empresa, ou se houver reserva de propriedade: quem compra e quem vende precisam de ter competências para o ato e de reconhecer as assinaturas nos termos da lei
*   Indique o Número de Identificação Fiscal, de quem compra e de quem vende _(_não precisa de apresentar o cartão, basta indicar o número_)_
*   Entregue o Livrete ou Certificado de Matrícula
*   Entregue o Título de registo de propriedade ou Certificado de Matrícula

**Perda ou roubo (2.ª via)**

*   Preencha o Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel
*   Reconheça a assinatura presencialmente, apresentando documento de identificação, Carta de Condução ou Passaporte
*   Se for uma sociedade, tem de ser o sócio-gerente devidamente mandatado a pedir
*   Apresente o Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento de identificação ou indique o respetivo número
*   ou indique o respetivo número
*   Indique o Número de Identificação Fiscal
*   Junte cópia da participação do furto às autoridades, quando aplicável

**Extinção da reserva de propriedade**

*   Preencha o Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel
*   Entregue o Livrete ou Certificado de Matrícula
*   Entregue o Título de registo de propriedade ou Certificado de Matrícula
*   Apresente documento comprovativo da extinção da reserva _(_não precisa se for o próprio reservador a pedir_)_

**Extinção de locação financeira (antes do termo do contrato)**

*   Preencha o Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel
*   Entregue o Livrete ou Certificado de Matrícula
*   Entregue o Título de registo de propriedade ou Certificado de Matrícula
*   Apresente documento comprovativo da extinção da locação

**Substituição de Certificado de Matrícula, Livrete ou Título de Registo de Propriedade**

*   Preencha o Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel
*   Reconheça a assinatura presencialmente, apresentando documento de identificação, Carta de Condução ou Passaporte
*   Se for uma sociedade, tem de ser o sócio-gerente devidamente mandatado a pedir
*   Apresente o Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento de identificação ou indique o respetivo número
*   Indique o Número de Identificação Fiscal
*   Apresente certidão permanente, para aferir os poderes de quem representa a sociedade
*   Entregue o documento a substituir (Certificado de Matrícula, Livrete ou Título de registo de propriedade)

**Transferência por sucessão ou morte**

*   Preencha o Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel _(se forem vários herdeiros, cada um preenche o seu)_
*   Apresente certidão fiscal com a data de apresentação da relação de bens, a inclusão do veículo e a identificação de todas as pessoas interessadas — ou, se não constar, escritura ou certidão de habilitação de herdeiros
*   Entregue o Livrete ou Certificado de Matrícula
*   Entregue o Título de registo de propriedade ou Certificado de Matrícula

Não precisa de fazer este registo se o veículo se destinar a ser transmitido pelos próprios herdeiros. Fora do prazo de 60 dias, contado a partir da apresentação da relação de bens, paga um valor igual ao do emolumento.

requisitos presencial

Para pedir o certificado automóvel presencialmente faça os seguintes passos:

1.  Preencha o [Requerimento de Registo Automóvel](https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Ve%C3%ADculos/DUA_Final_2022.pdf?ver=PXuALAYjCafrQ0AUH2wDBA%3D%3D)
2.  Assine o requerimento na presença do Oficial da Conservatória, apresentando o Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade Em alternativa, peça o reconhecimento da assinatura a um advogado, solicitador ou notário
3.  Entregue o certificado de matrícula anterior, se este ficou destruído, ou o livrete e o título de registo de propriedade do veículo
4.  Dirija-se a um balcão dos Registos ou a uma Loja de Cidadão. [Marque o atendimento através do Siga](https://siga.marcacaodeatendimento.pt/) ou da SigaApp (disponível para [iOS](https://apps.apple.com/pt/app/sigaapp/id1127868225) ou [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=pt.segsocial.iies.sigaapp.prod&hl=pt_PT)), ou retire uma senha online

procedimento presencial

**Pedido presencial**

*   Registo inicial: 55 euros
*   Registo subsequente: 65 euros
*   Registo de alterações (por exemplo, de nome, firma, residência ou sede): 35 euros
*   Segunda via ou substituição: 30 euros

**Meios de pagamento ao balcão:**

*   Multibanco
*   Numerário
*   Cheque visado ou cheque bancário à ordem do IRN, I.P. (em euros, sacado sobre conta domiciliada em território nacional)
*   Vale postal, em euros, a favor do IRN, I.P.

Estes valores podem ter acréscimo de outros emolumentos previstos por lei.

Se pedir o registo fora do prazo, paga um valor igual ao do emolumento.

Se o serviço de registo atuar como intermediário para outro serviço territorialmente distinto, paga um acréscimo emolumentar aos valores dos atos de registo.

taxa presencial

prazo presencial

**Como** e ++onde++ se pode pedir o certificado de matrícula - Documento Único Automóvel

[Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de outubro.](http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=587&tabela=leis)

[Decreto-Lei n.º 85/2006, de 23 de maio.](https://dre.pt/pesquisa/-/search/633290/details/maximized)

[Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de janeiro](http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=972&tabela=leis&so_miolo=).

[Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.](http://www.irn.mj.pt/sections/irn/legislacao/docs-legislacao/regulamento-emolumentar/)

Legislação

++**Outras informações**++

O certificado de matrícula, documento que veio substituir o Documento Único Automóvel (DUA), identifica as características do veículo e quem é a pessoa proprietária.

Sempre que uma pessoa comprar um carro ou uma mota, precisa de pedir um certificado de matrícula. Também precisa de pedir um novo certificado se perder, danificar ou lhe roubarem o documento, ou se a pessoa proprietária alterar os seus dados ou os do veículo.

Pedir o certificado de matrícula - Documento Único Automóvel (DUA)

O certificado de matrícula pode ser pedido por:

*   Pessoas proprietárias de veículos
*   Usufrutuários de veículos
*   Importadores de veículos
*   Pessoas ou entidades que compraram o veículo com reserva de propriedade (por exemplo, um banco ou uma instituição de crédito)
*   Advogados, solicitadores, notários ou outra pessoa com poderes para o ato, atribuídos pela pessoa proprietária através de procuração

Pedir o certificado de matrícula - Documento Único Automóvel (DUA)

Nesta página

Serviços

Pedir a segunda via do Certificado de Matrícula

Temas

Entidade responsável