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Pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça
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O Cartão de Residência, que formaliza o direito de residência em Portugal, deve ser pedido se o familiar de Estado terceiro permanecer em Portugal por um período superior a três meses. O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça, bem como os seus familiares.
Atualizado em 01.06.2026
Nesta página
- Quem pode pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça
- Quando se pode pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça
- Como e onde se pode pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça
- Outras informações
- Conteúdos relacionados
- Entidade responsável
Qualquer familiar de cidadão da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça nacional de Estado terceiro se:
- Cônjuge
- Descendente até aos 21 anos
- Descendente com mais de 21 anos a cargo do titular do direito
- Ascendente a cargo do titular do direito
No prazo de 30 dias após decorridos três meses da entrada no território nacional, mediante agendamento prévio.
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Pedir o cartão de residência para o Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça" é da responsabilidade da entidade Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
Agência para a Integração, Migrações e Asilo