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Pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência
O cartão ou dístico de estacionamento é atribuído à pessoa com deficiência, podendo ser usado em qualquer veículo que a transporte.
O cartão permite estacionar nos lugares públicos reservados a veículos que transportam pessoas com deficiência.
Também permite estacionar noutros locais, mas apenas por curtos períodos de tempo e quando o estacionamento é absolutamente necessário.
Atualizado em 04.09.2026
Podem pedir o cartão de estacionamento as pessoas que estiverem numa destas situações:
- Têm uma deficiência motora ou física permanente, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %
- Têm uma deficiência intelectual ou com Perturbação do Espetro do Autismo (PEA) com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %
- Têm deficiência visual permanente igual ou superior a 95%
- Têm doença oncológica com incapacidade igual ou superior a 60%, mediante atestado médico que indique as dificuldades de deslocação na via pública
Nota: No caso de pessoa das Forças Armadas, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, a certificação da incapacidade faz-se através do Cartão de Pessoa Deficiente das Forças Armadas. O documento terá de ser emitido pela entidade médica competente que comprove a deficiência e a sua natureza.
Para mais informações, consulte o Manual de apoio para pedir o Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência.
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência" é da responsabilidade da entidade Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP.
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP