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Pedir o cartão de antigo combatente
O cartão de antigo combatente é um documento que reconhece o serviço prestado por militares e ex-militares ao país.
O cartão de antigo combatente é enviado automaticamente para casa do titular. Caso não o tenha recebido, saiba como atualizar os seus dados para a emissão do cartão.
Atualizado em 25.05.2026
Segundo o Estatuto do antigo combatente, são considerados antigos combatentes:
- Os ex-militares mobilizados, entre 1961 e 1975, para os territórios de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique
- Os ex-militares que se encontrassem em Goa, Damão e Diu, bem como em Dadra e Nagar-Aveli, aquando da integração destes territórios na União Indiana
- Os ex-militares que se encontrassem no território de Timor-Leste entre o dia 25 de abril de 1974 e a saída das Forças Armadas portuguesas desse território
- Os ex-militares dos quadros permanentes abrangidos por qualquer uma das situações previstas nos pontos anteriores
- Os ex-militares oriundos do recrutamento local que se encontrem abrangidos pelo disposto nas alíneas anteriores
- Os militares e ex-militares que tenham participado em missões humanitárias de apoio à paz ou à manutenção da ordem pública em teatros de operações classificados nos termos da Portaria n.º 87/99, de 30 de dezembro de 1998
O cartão de antigo combatente é emitido automaticamente.
Os dados devem ser atualizados quando o antigo combatente não o receba automaticamente em casa.
Este cartão é vitalício, pessoal e intransmissível, mas não substitui o Cartão de Cidadão, nem o Bilhete de Identidade Civil ou Militar.
Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto - Aprova o Estatuto de Antigo Combatente
Portaria n.º 210/2020 de 03 de Setembro – Aprova o modelo de Cartão de Antigo Combatente
Os titulares do cartão de antigo combatente beneficiam dos seguintes direitos:
- Reconhecimento público, nas cerimónias e atos oficiais de natureza pública na esfera da defesa nacional
- Atribuição de Insígnia nacional do antigo combatente
- Isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- Gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais
- Entrada gratuita em museus e monumentos nacionais
- Direito de preferência na habitação
- Honras fúnebres
- Conservação e manutenção dos talhões de inumação de Antigos Combatentes
- Repatriamento dos corpos dos Antigos Combatentes sepultados no estrangeiro
Para mais informações sobre os benefícios e direitos do Antigo Combatente consulte o portal da Defesa Nacional.
Entidade responsável
Entidade responsável
O serviço "Pedir o cartão de antigo combatente" é da responsabilidade da entidade Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.
Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional