admin admin

Pedir certificado de capacidade matrimonial

Serviços

O serviço "#ServicoNome#" é da responsabilidade da entidade #EntidadeNome#.

Entidade responsável

Presencial

Para pedir o certificado de capacidade matrimonial deverá apresentar um dos seguintes documentos de identificação:

*   Cartão de Cidadão
*   Bilhete de Identidade
*   Passaporte
*   Autorização de Residência.

Se a pessoa com quem vai casar for estrangeira, terá de apresentar também a certidão de nascimento dessa pessoa.

requisitos presencial

Vai precisar de

Se tem nacionalidade portuguesa e **reside em Portugal**, deve dirigir-se a um [balcão do Registo Civil](https://irn.justica.gov.pt/Contactos/Onde-estamos) e pedir o certificado de capacidade matrimonial.

Se tem nacionalidade portuguesa e **reside no estrangeiro**, deve pedir o certificado de capacidade matrimonial no [consulado](https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/rede-consular) ou num [balcão do Registo Civil](https://irn.justica.gov.pt/Contactos/Onde-estamos), em Portugal.

procedimento presencial

Como fazer

O certificado de capacidade matrimonial faz parte do processo de casamento e, como tal, não tem custo próprio. Iniciar o processo de casamento custa 120 euros.

taxa presencial

Quanto custa?

**Como** e ++onde++ se pode pedir certificado de capacidade matrimonial

Se tem nacionalidade portuguesa e quer casar no estrangeiro, perante as autoridades de outro país, precisa de apresentar um documento que comprove a capacidade para casar.

Este certificado é necessário quando um ou ambos os elementos do casal são de nacionalidade portuguesa.

O certificado de capacidade matrimonial comprova que não existem impedimentos por parte dos membros do casal para casar no estrangeiro. O documento confirma também a capacidade para casar com a outra pessoa.

Pessoas de cidadania portuguesa que queiram casar no estrangeiro.

Pedir certificado de capacidade matrimonial

Nesta página

Temas

Entidade responsável